A Federação Europeia de Energias Renováveis (FEER) apresentou hoje uma carta aberta à Comissão Europeia onde aponta preocupações sobre o mercado português, definindo a situação económica do país como uma «séria ameaça» às renováveis.
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O Governo decidiu congelar no começo de fevereiro a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial, afetando principalmente a geração eólica e a cogeração.
Na carta aberta dirigida ao comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, e hoje divulgada em Bruxelas, a federação das renováveis «convida» o responsável a «tomar as medidas necessárias para convencer o governo português a abster-se da contraproducente medida» e a apoiar as renováveis como um «caminho para sair da crise».
Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República, o Governo suspendeu, «com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)», ressalvando, contudo, a possibilidade de poderem vir a ser excecionados casos de «relevante interesse público».
O Governo comprometeu-se, na segunda revisão do memorando de entendimento com a troika, a analisar a eficiência dos regimes de apoio aos produtores de energia em regime especial até ao final de janeiro, um mês após a data definida em Setembro, na primeira revisão do acordo.
Na segunda revisão do memorando de entendimento, os prazos para a análise da eficácia dos regimes de apoio à cogeração e possíveis reduções na tarifa, uma redução implícita da subvenção, deveriam ter sido entregues à troika até final de janeiro. No entanto, até ao momento, o Governo ainda não anunciou se entregou ou não.