Requalificação: STE e Fesap alertam para perda de postos de trabalho
O STE diz ter muitas reservas em relação ao plano de requalificação dos funcionários públicos apresentado pelo Governo, alertando que o que está em causa é o desemprego. Também a Fesap fala em perda de postos de trabalho.
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O Governo convocou os sindicatos da função pública para lhes apresentar ainda hoje a versão revista do diploma sobre o sistema de requalificação dos funcionários públicos, para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional.
As três estruturas sindicais da administração pública (Frente comum, Fesap e STE) reúnem-se sucessivamente, ao longo da tarde, com o secretário de Estado da Administração Pública, para tomarem conhecimento das alterações feitas à proposta de lei governamental, que continha normas inconstitucionais.
No entanto, ouvida pela TSF, Helena Rodrigues, do STE, confessou já muitas reservas em relação ao plano apresentado pelo Governo.
«O Governo convive mal com aquilo que têm sido as decisões do Tribunal Constitucional. O que está em causa não é a requalificação, não é a convergência de pensões, mas sim dizer a um grupo determinado de cidadãos, os trabalhadores da administração pública, que não há dinheiro, que este é preciso», afirmou Helena Rodrigues, sublinhando que o que está em causa é o desemprego.
Já José Abraão, da Fesap, disse que ainda acredita na possibilidade de alguma margem negocial com o Governo sobre o regime da mobilidade, mas sublinhou que, tal como se encontra, é «inaceitável».