Ricardo Leão defende "alargamento" das restrições aos voos na Portela e desafia Governo a cumprir obras de mitigação do ruído

O autarca de Loures, Ricardo Leão, defende o alargamento das restrições do horário aos voos no Aeroporto Humberto Delgado e desafia o Governo a cumprir as obras que visam minimizar o impacto do ruído nas populações, ao contrário do que "aconteceu no passado".

O Governo lançou o Programa Menos Ruído, financiado com dez milhões de euros pelo Fundo Ambiental. Uma das medidas previstas passa pela imposição de restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00, além da imposição de um período sem slots (hard-curfew) entre a 01h00 e as 05h00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.

Em declarações à TSF, Ricardo Leão, autarca de uma das cidades que irá beneficiar do apoio a obras de isolamento acústico em edifícios afetados pelo ruído aéreo, aponta que a poluição sonora que afeta as populações que vivem junto à Portela tem de ser "mitigada de forma efetiva" e, por isso, deixa "duas notas" ao Executivo.

"Eu acho que devia ser alargada a restrição do horário, acho curto, mas acima de tudo, era importante que - porque o passado não foi feliz nessa matéria, não foram feitas as obras de mitigação do efeito do ruído - essas obras se concretizassem, na prática, porque no passado não aconteceu", salienta.

O presidente da Câmara Municipal de Loures reconhece, contudo, a importância e o impacto que estes voos têm na economia do país. Acredita, assim, que a imposição das novas medidas deve ser "conjugada".

"Eu não sou contra a necessidade de desenvolvemos do ponto de vista económico o país e, de facto, os voos e todo o efeito para a economia que isso traduz são importantes e é um fator que não podemos pôr de lado", esclarece.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente explica que o Programa Menos Ruído foi criado para apoiar obras de isolamento acústico em edifícios afetados pelo ruído aéreo, esclarecendo que a execução do mesmo irá ficar a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.

O programa irá permitir intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído, e será executado entre este ano e o próximo. As quatro autarquias da Área Metropolitana de Lisboa vão ter a responsabilidade de lançar os respetivos concursos.

Segundo a nota, a distribuição do financiamento será "feita de forma proporcional" ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Questionado pela TSF, o Ministério das Infraestruturas diz que "cabe agora à ANAC a implementação no quadro da legislação nacional e internacional aplicável".