O presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, espera que o Governo imponha condições no contrato de concessão da ANA, que obriguem os privados a salvaguardar o desenvolvimento regional e não apenas o seu lucro.
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«Queremos que nas condições de exploração, no contrato de concessão que está a ser feito, estejam lá vertidas condições, onde o privado possa cuidar do seu lucro, mas dentro de determinadas balizas que não prejudiquem nenhum dos aeroportos, nomeadamente o Sá Carneiro que é o que eu defendo», disse hoje o autarca, à saída de uma reunião com o ministro da economia, em Lisboa.
O caderno de encargos para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal foi publicado na quinta-feira em Diário da República, tendo passado cinco candidatos à segunda fase.
Rui Rio afirmou que leva da parte da tutela a garantia de que o futuro contrato de concessão vai ser analisado pela Junta Metropolitana do Porto antes de ser assinado com o vencedor ou publicado em Diário da República.
A Junta Metropolitana do Porto sempre defendeu uma gestão autónoma para o Aeroporto de Sá Carneiro, mas o Governo avançou para a privatização da ANA. A entidade apresentou várias sugestões ao Governo para que constassem do caderno de encargos, com o objetivo de salvaguardar o interesse regional, o que não veio a acontecer.
Rui Rio espera agora que as reivindicações dos autarcas do Norte estejam vertidas no futuro contrato de concessão.
«Em sede desse documento que está a ser preparado, a ser ultimado, nós demos um vasto conjunto de sugestões, que vamos fazer chegar por escrito ao ministério, e estamos confiantes que essas sugestões, as mais importantes, irão ser incluídas nesse mesmo contrato de concessão», explicou.
O objetivo é que a empresa que vencer o concurso tenha regras na exploração dos aeroportos.
«As condições que o privado vai ter para explorar os aeroportos vão estar balizadas (...) para que se garanta a expansão que tem tido [Aeroporto Sá Carneiro] e que não se ande para trás», frisou Rui Rio.
O Conselho de Ministros aprovou a passagem dos consórcios Blink, Eama, Fraport/IFM, Vinci e Zurich à segunda fase de privatização da ANA.
A Parpública deverá agora dirigir convites a cada um dos potenciais investidores para procederem à apresentação de propostas vinculativas de aquisição de parte ou da totalidade das ações.