Secretário de Estado reconhece que taxa sobre património não está clara na lei

O secretário de estado dos Assuntos Fiscais reconhece que a nova taxa sobre o património, adicional ao IMI, está inscrita de forma ambígua. "Se há tantas pessoas que levantam a dúvida, é evidente que há uma falta de clareza", reconhece Rocha Andrade.

"Um texto que, até um certo momento está restrito a um conjunto de pessoas relativamente familiarizadas com tema, é exposto à comunidade jurídica e à opinião pública em geral. E aí, de vez em quando, são percebidas faltas de clareza que não eram percebidas no âmbito do grupo de trabalho", afirma.

A polémica surgiu sábado, dia 15, quando o jornal Público detetou que as famílias que tivessem dívidas ao fisco e à Segurança Social poderiam ser alvo da nova taxa, independentemente do valor do património. No mesmo dia, o Ministério das Finanças respondeu que não é esse o espírito da lei e que se dispunha a clarificar o texto, se fosse necessário.

Agora, em entrevista à TSF, DN e JN, o governante reconhece que a lei é, de facto, ambígua e que será normal haver clarificações em sede de especialidade. "É um mecanismo relativamente comum que em fases da especialidade surjam aperfeiçoamentos", diz Rocha Andrade.

Os recibos verdes e o acerto da sobretaxa de IRS em 2018

Questionado sobre os recibos verdes, que pagam a sobretaxa de IRS de uma só vez em maio do ano seguinte, o secretário de Estado constata que há acertos em 2018, mas sublinha que tanto pode haver necessidade de reembolso como de liquidação adicional.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais rejeita ainda que a solução encontrada gere confusões e desvaloriza as críticas da oposição. "O Governo ser acusado pela oposição de estar a fazer as piores aldrabices e de maquinar as coisas mais horríveis não é propriamente uma novidade", ironiza Rocha Andrade.

A entrevista ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais passa na íntegra depois das 16h00.