A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu discutem esta tarde a possível suspensão dos fundos estruturais a Portugal e Espanha no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos.
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A TSF ouviu intervenientes portugueses no chamado "diálogo estruturado" com a Comissão Europeia. O debate promete não ser pacífico, com os eurodeputados nacionais da comissão de Assuntos Económicos e Financeiros e da dos Fundos Regionais a manifestarem oposição total ao congelamento de fundos europeus.
Cada um tem uma lista de argumentos próprios, mas todos contra a suspensão dos fundos regionais. O socialista Pedro Silva Pereira considera que congelar verbas levanta problemas até do ponto de vista legalidade, já que o ao contrário do que se diz o eurodeputado considera que a suspensão dos fundos não é automática.
"O regulamento o que diz é que verificada a situação [de incumprimento] tem que propor uma decisão. E, ao propor essa decisão, tem de ter em conta, obrigatoriamente, toda a informação relevante. E, um dos dados da informação relevante é a boa execução orçamental", salienta o socialista, considerando que por essa razão não faz sentido que a Bruxelas avance para a suspensão.
Para a eurodeputada do Bloco, Marisa Matias o congelamento de fundos representaria uma atuação da parte da Comissão Europeia, não só irresponsável, mas também contraditória.
"Espero que o desfecho seja uma grande maioria pela não suspensão dos fundos a Portugal e a Espanha. Só esta recomendação é que faz sentido tendo em conta todo o cenário que existe no espaço da União Europeia, relativamente ao incumprimento sistemático das metas e [tendo em conta] esta lógica punitiva sobre os mais fracos, como instrumento de pressão", diz a bloquista.
O eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes apresenta vários argumentos, todos na mesma direção, dizendo que "não faz nenhum sentido a suspensão de fundos", considerando ainda que o assunto ficou resolvido quando, em julho, Bruxelas decidiu pelo cancelamento das multas a Portugal e a Espanha.
O social-democrata entende que o agravamento do procedimento sancionatório teria implicações negativas para "pequenas e médias empresas, universidades, jovens", para citar alguns exemplos.
Mas, nos corredores do Parlamento Europeu admite-se que o comissário responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, que vai ser um dos representantes da Comissão no debate em Estrasburgo, quer aproveitar esta fase para fazer finca pé e propor o congelamento de verbas, já que foi um dos principais opositores ao cancelamento da multa.
O eurodeputado do PCP, Miguel Viegas considera que todo o debate tem como objetivo pressionar o governo, enquanto em Lisboa se discute o orçamento.
"Através da governação económica, do semestre europeu e de todos os instrumentos que condicionam a elaboração do Orçamento do Estado, as instituições têm vindo a pressionar Portugal, de forma constante, no sentido de cercear qualquer possibilidade de romper com este quadro de política neoliberal que nos é imposto já há muitos anos", considerou.