Segundo o advogado da empresa queixosa, o Tribunal Cível de Lisboa anulou estes contratos swap, considerando que eram ilícitos, especulativos e «contratos de jogo».
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O Banco Santander foi condenado a pagar 1,5 milhões de euros num processo relativo a contratos swap, indicou o advogado da empresa queixosa, em declarações à agência Lusa.
Este advogado indicou que o Tribunal Cível de Lisboa considerou estes contratos ilícitos e especulativos e chegou mesmo a classificá-los de «contratos de jogo».
Pedro Marinho Falcão lembrou ainda que esta é a primeira vez que um tribunal tem a coragem de condenar um banco a pagar uma quantia tão elevada.
Segundo este advogado, o Tribunal Cível de Lisboa declarou nulos três contratos swap, que fazem parte do mesmo processo relativo a uma empresa de produção de papel da Lousada.
Esta sentença foi emitida depois de, em outubro, o Supremo Tribunal de Justiça ter declarado que os contratos swap são anuláveis se houver uma alteração relevante das circunstâncias que se verificavam na altura da assinatura do documento, nomeadamente, no que se refere às taxas de juro.
Esta decisão do Supremo esteve na base da anulação de um outro contrato swap entre uma empresa de Barcelos e um banco, contrato que tinha sido celebrado quando se esperava uma subida moderada das taxas de juros.
Ao contrário das previsões, e em consequência da crise, as taxas de juro começaram a descer a um nível acelerado e este empresário de Barcelos, após vários recursos, acabou por ver o seu caso chegar ao Supremo.
Contactado pela TSF, o banco Santander sublinhou que se trata de uma decisão de primeira instância e garantiu que vai recorrer.