O vice-presidente da bancada socialista Basílio Horta afirmou hoje que o PS votaria contra o Orçamento se a conjuntura do país fosse outra.
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Basílio Horta e Miguel Frasquilho fizeram intervenções diametralmente opostas no final do período de debate da proposta de Orçamento do Estado para 2012.
«Fosse outra a conjuntura e a manter-se a actual rigidez do Governo, estou seguro que o PS votaria contra este Orçamento socialmente iníquo e economicamente recessivo», declarou o ex-ministro e ex-candidato presidencial.
Basílio Horta, que dentro do PS defendeu o voto contra a proposta do Governo de Orçamento, acusou o Governo de não ter adotado quaisquer medidas de apoio à competitividade e internacionalização do setor empresarial.
«Sem crescimento económico não haverá receitas capazes de promover a consolidação orçamental», sustentou o ex-presidente da AICEP.
Já o dirigente da bancada social-democrata Miguel Frasquilho saiu em defesa do Governo no que toca à necessidade de adoção de medidas de austeridade, frisando que no Orçamento «68 por cento da consolidação orçamental é feita pelo lado da despesa».
Para Miguel Frasquilho, na actual situação financeira do país, não há alternativa ao corte de dois subsídios da função pública e reformados.
«Aumentar mais os impostos teria efeitos contraproducentes, já que iria favorecer a fuga e a fraude fiscal», justificou, antes de classificar como «impopular mas corajosa» a decisão do Governo cortar na massa salarial da administração pública.
Honório Novo, deputado do PCP, reagiu à intervenção de Miguel Frasquilho, dizendo que, para 2013, serão necessárias ainda novas medidas de austeridade.
«Este não é o caminho. A solução passa pela renegociação da dívida pública portuguesa e pelo alargamento dos prazos para a descida do défice», contrapôs o deputado comunista.