Rocha Andrade admite que o Orçamento do Estado não tem o cenário fiscal idealizado pelo governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais prefere dizer que todos os planos têm acertos. Neste caso, eles aconteceram após as negociações com Bruxelas.
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Entrevistado esta manhã na TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confessou ter "muitas dificuldades" em ouvir dizer que há um aumento generalizado de impostos com a proposta de Orçamento do Estado do executivo.
PSD e CDS têm insistido que este orçamento representa um aumento gigante de impostos, mas Rocha Andrade defende o oposto. O executivo espera um crescimento de 6,6% da receita fiscal com impostos indiretos, mas Rocha Andrade faz questão de destacar que a carga fiscal até foi cortada quando comparada com os planos do anterior governo.
"A carga fiscal presente neste Orçamento é cerca de 700 milhões de euros mais baixa" do que aquela com que o governo PSD/CDS se tinha comprometido com Bruxelas.
Rocha Andrade insiste, dizendo que "os impostos aumentam naturalmente com a inflação e com o crescimento da economia". Portanto, "a maior parte do aumento dos impostos indiretos é simplesmente o movimento normal do imposto adaptando-se aos preços e ao nível de rendimentos".
Rendimentos mais baixos sem TSU em 2017
O secretário de Estado deixou ainda no ar a expectativa de ver em vigor, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, uma das bandeiras de António Costa: a descida da TSU para os trabalhadores com rendimentos mais baixos, inferiores a 600 euros mensais.
A aplicação imediata desta medida acabou por ser abandonada nas negociações com Bruxelas, mas Rocha Andrade não acredita que o seu adiamento afete a credibilidade de António Costa.
"O PS apresentou um programa para quatro anos e o governo tem pouco mais de 70 dias. É talvez um pouco exigente querer que o governo execute todo o seu programa de quatro anos, antes de completar três meses".
O secretário de Estado considera que o mais grave seria o governo "abandonar as suas promessas ou inverter o curso da política a que se propôs", o que não é o caso, garante. "Fazer ajustamentos de calendário é muito diferente de governar no sentido oposto".
Transportes não aumentam
Nesta entrevista à TSF, Rocha Andrade deixou ainda a garantia de que não será por causa do aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos que os bilhetes e os passes dos transportes públicos vão aumentar de preço.
Num setor em que, regra geral, os aumentos têm sido definidos pela inflação, o secretário de Estado lembra a decisão do governo de conceder benefícios fiscais às empresas, para que possam suportar melhor o agravamento do ISP.
O OE prevê que as empresas possam deduzir no IRC os custos suportados com o aumento deste imposto. Daí que Rocha Andrade garanta que "não será por essa via" que vai haver repercussão nos preços dos transportes.
Rocha Andrade, recordando que este é um Orçamento do Estado que exige rigor na execução, garante que o governo assume responsabilidades por eventuais falhas futuras na execução do mesmo, recusando atirar as culpas para Bruxelas.