Segurança Social publica lista de funcionários que serão colocados na requalificação

O Instituto de Segurança Social (ISS) publicou esta terça-feira as listas com os nomes dos trabalhadores que serão colocados no regime de requalificação.

De acordo com uma nota informativa do Instituto, à qual a Lusa teve acesso, o ISS refere que «encontra-se em processo de racionalização de efetivos (...), após reconhecimento, na sequência de processo de avaliação, de que o pessoal constante do mapa de pessoal estava desajustado face às necessidades permanentes e à prossecução dos seus objetivos».

De acordo com a mesma nota, o ISS refere que, por deliberação do conselho diretivo do Instituto, tomada na segunda-feira, será publicada a «lista nominativa dos trabalhadores, por carreira/categoria e por unidade desconcentrada, que serão colocados em situação de requalificação, na sequência de extinção de posto de trabalho».

A nota refere igualmente que «os trabalhadores terão (...) 10 dias úteis para, em sede de audiência de interessados, alegarem o que julgarem por conveniente», período a partir do qual as listas definitivas serão publicadas.

Na sequência de uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, o Instituto anunciou a 20 de dezembro que ia apresentar um recurso «invocando o interesse público do processo de requalificação».

Fonte da Federação sindical, ouvida pela Lusa, adiantou que «a partir do momento em que o ISS invocou interesse público a providência cautelar perdeu o caráter suspensivo», estando o processo a decorrer normalmente.

Ouvido pela TSF, Luís Pesca, dirigente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Sociais e Públicas, fala de um acto de desespero do Governo e do Instituto da Segurança Social. O sindicalista considera que seria mais sensato que o Governo tivesse esperado por uma decisão do Supremo Administrativo sobre a providência cautelar

Para já, a federação de sindicatos não quer falar em formas de luta mais radicais e limita-se a prometer apoio aos trabalhadores colocados na lista.

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo ISS para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

Com base neste estudo, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a 04 de novembro a proposta do Instituto para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deveriam ser colocados em inatividade, devendo o processo estar concluído a 18 de dezembro.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.