Em 2024, a Segurança Social registou “o excedente mais elevado desde 2010, atingindo 5595 milhões de euros”.
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De acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA”, esta quarta-feira publicado, “a receita efetiva da Segurança Social registou um aumento de 3891 milhões de euros, ou seja, 10,4% face ao ano anterior”.
Para o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, “a evolução da receita efetiva foi essencialmente determinada pela rubrica de contribuições sociais (+10,3%), que traduziu os efeitos combinados da evolução do mercado de trabalho – com o crescimento do número de trabalhadores com remunerações declaradas à Segurança Social – da dinâmica da economia e das alterações na política salarial, tais como o incremento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 60 euros, passando de 760 euros em 2023 para 820 euros em 2024, ampliando a base de incidência das contribuições e quotizações”.
Já a despesa efetiva “aumentou 3783 milhões de euros milhões de euros, ou seja, 11,8% face a 2023. O seu comportamento traduz os acréscimos da despesa com pensões (13%) – que incorpora a atualização efetuada no início do ano, decorrente da atualização regular das pensões, bem como o “suplemento extraordinário de pensão”, pago em outubro, numa prestação de concessão única, e com um impacto orçamental de 360 milhões de euros”.
Com a receita a subir 10,3% e a despesa a aumentar 11,8%, leva o CFP a sublinhar que “não obstante a melhoria do saldo da Segurança Social, deve ter-se presente que pela primeira vez no último triénio, em 2024, a taxa de crescimento da despesa superou a da receita”.
Por outro lado, “não obstante o saldo orçamental excedentário, os desvios face ao Orçamento da Segurança Social para 2024, tanto no lado da receita, como no lado da despesa, não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública”.
O relatório coloca em evidência que “para além da subestimação recorrente das contribuições sociais, as transferências provenientes do Orçamento do Estado tiveram de ser reforçadas face ao inicialmente previsto, aparentemente para fazer face a decisões de atribuição de prestações sociais tomadas em data posterior à discussão e aprovação do orçamento, incluindo as destinadas a aumentar o poder de compra dos pensionistas, tais como o suplemento extraordinário de pensões”, conclui.