Silva Peneda: Sem acordo dos partidos, cautelar pode ser tão duro como o resgate

Ou são os portugueses a definir o seu destino coletivo ou os «burocratas de Bruxelas» vão fazê-lo.

O aviso, em tom de lamento, é do presidente Conselho Económico e Social (CES).

Entrevistado na TSF, Silva Peneda sublinha a crónica incapacidade nacional de fazer acordos de longo prazo e releva que o momento de negociação do programa cautelar (que nesta semana apelidou de «pirolito» por ficar aquém da proposta do CES para um programa a dez anos) será um momento fundamental de definição do futuro do país: «a seguir à troika, ou somos nós portugueses que queremos definir o nosso destino coletivo ou, se não formos capazes de um entendimento grande, vão ser os burocratas de Bruxelas a definir a nossa situação». E o resultado pode não ser meigo porque esses burocratas «vão aplicar uma receita. E temo que essa receita seja mais do mesmo».

As medidas associadas a um programa cautelar não são ainda conhecidas e, por isso mesmo, Silva Peneda entende que «quando puserem essas condicionantes, era bom que Portugal tivesse uma alternativa. E dissesse: "aceito isso mas em alternativa quero isto. E quero um programa a dez anos"». A alternativa, diz o antigo-ministro do emprego e da Segurança Social, pode ser muito pior: «ou a nossa classe política define o nosso destino coletivo ou colocamo-nos nas mãos dos burocratas europeus. E a minha experiência mostra que os burocratas são pouco imaginativos. É aplicar o trivial e as regras habituais». Ou seja: mais cortes e mais austeridade.

A esses receios Silva Peneda acrescenta outro fator, relacionado com as eleições europeias, marcadas para meados deste ano: «o fim da troika vai ser num período em que a Comissão está no fim e a arrumar papéis. Em Outubro ou Novembro haverá novos comissários e novo presidente da Comissão. Nesse período, de saída do programa cautelar, os interlocutores do Governo vão ser os burocratas»

Mais um motivo, acredita o presidente do CES, para que a classe política esteja à altura do desafio que vai enfrentar: «têm de ser capazes de se entender em termos de desígnio nacional e para definir um programa para uma década - independentemente de quem estiver no poder. Isto seria muito bom para o país e dava-nos capacidade negocial».

Troika é «pouco competente»

O programa de resgate tem mostrado, diz Silva Peneda, uma troika que aplicou uma «terapia inexperiente» e uma gestão «pouco competente».

Falhas que se tornam evidentes «quando comparamos aquilo que se propunham fazer e aquilo que se atingiu. Há uma grande diferença. É uma gestão pouco competente».

E não é como se ninguém os tivesse avisado: «foram avisados várias vezes. Durante a execução do programa assisti a reuniões da troika com os parceiros sociais em que os parceiros quiseram, de forma unânime, alterar situações e a troika foi inamovível»

Pensões: Tempo marcado por «equívocos e injustiças»

José Silva Peneda, que esteve em Bruxelas nesta quinta-feira, não assistiu ao briefing do Conselho de Ministros no qual o Governo apresentou o «plano B» para o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões: o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade» e o aumento das contribuições dos funcionários públicos para a ADSE.

Silva Peneda considera que este é mais um sinal que vivemos um «tempo de transição marcado por equívocos e injustiças. Talvez esta seja a componente de alguma injustiça». Mas ao mesmo tempo apela ao realismo e sublinha que «tudo isto é feito com um sentido de urgência. Urgência de uma imposição que não faz sentido: o governo já tentou que o défice fique mais alto e a troika não cedeu. Um défice 0,2% maior não faria diferença para a economia. Isto é uma imposição, claramente. E o governo escolheu a opção mais fácil».