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Direitos Reservados
O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas admite não assinar o acordo tripartido para a transferência dos fundos de pensões da banca se o Estado não garantir aos pensionistas o equivalente a 14 prestações anuais.
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Os bancos e o Governo estão em vias de chegar a acordo para acertar os pormenores da transferência dos fundos de pensões dos bancários dos principais bancos privados já reformados para o regime geral da Segurança Social, uma transferência que deverá envolver apenas dívida pública e dinheiro.
Neste processo, os sindicatos querem assegurar que fiquem garantidos os direitos acordados em contratação colectiva, nomeadamente o pagamento das 14 pensões anuais ou o montante correspondente, independentemente de a proposta do Orçamento do Estado para 2012 suspender o pagamento dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de mil euros.
«Os fundos de pensões estão provisionados [pelos bancos para pagarem 14 prestações anuais]. Que sentido faz o Estado pagar só 12 meses? O que vão fazer ao dinheiro sobrante?», questionou à agência Lusa Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI).
Para o sindicato - o mais representativo dos bancários - esta questão é essencial para pôr a sua assinatura no acordo tripartido.
«Só poderá haver acordo tripartido sem perda de direitos para os pensionistas e que fiquem assegurados enquanto houver pessoas nestas circunstâncias, ou seja, não aceitamos uma solução para dois anos», assegurou Rui Riso.
Se assim não for, o sindicato admite rejeitar o acordo: «Obviamente que não [assinamos]», acrescentou.
Ainda assim, a estrutura sindical diz que está disposta a aceitar que esses dois meses dos subsídios sejam incorporados nas 12 prestações, desde que «se mantenha o rendimento global», ainda que considere que essa solução seria penalizadora para os fundos de pensões.
«Se os pensionistas começam a receber logo em Janeiro os subsídios o dinheiro não pode ficar nos fundos a gerar mais riqueza», considerou Rui Riso.
Se os sindicatos não assinarem o acordo, os fundos de pensões poderão na mesma ser transferidos para o Estado, mas o SBSI garante que vai «opor-se por todos os instrumentos disponíveis a qualquer alteração» do estabelecido em contratação colectiva.
Os sindicatos dos bancários e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, poderão reunir-se ainda esta semana, depois de nas reuniões anteriores o Governo ter entregado um documento ao sindicato em que referia a manutenção dos direitos da contratação colectiva.
Os sindicatos também não cedem em que fique inscrito no acordo que é a banca a responsabilizar-se por provisionar os fundos em caso de desvalorização dos activos para que os contribuintes não sejam «prejudicados».
Em Agosto, o Governo anunciou o recurso à transferência dos fundos de pensões dos bancos para o Estado para compensar o buraco orçamental e garantir o cumprimento do défice de 5,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), numa operação semelhante à que aconteceu em 2010 com o fundo de pensões da Portugal Telecom.
O valor transferido é contabilizado como receita no ano em que é recebido, abatendo ao défice, mas ficam a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.