Vítor Dias, presidente do Sindicato dos Estivadores, diz não ter visto grande disponibilidade por parte da maioria para fazer grandes alterações ao diploma relativo ao setor portuário.
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O Sindicato dos Estivadores não acredita que o diploma que vai regular o setor portuário e que já foi aprovado na generalidade venha a sofrer alterações na discussão na especialidade, que começou a ser feita esta terça-feira.
De acordo com o presidente deste sindicato, pelo que viu na Comissão Parlamentar de Trabalho, onde esteve esta terça-feira, «não parece que haja grande disponibilidade da maioria para o fazer».
Por esta razão, Vítor Dias «não nutre uma expectativa especial» de que as propostas de alteração que venham a ser feita venha a ser acolhidas na bancada da maioria.
Este sindicalista indicou ainda que a rapidez com que se desenrolou este processo «não permitiu um espaço maior e uma amplitude» em relação à discussão na especialidade desta diploma.
Vítor Dias lembrou que as audições, a discussão no Parlamento e a aprovação na globalidade aconteceram em dias consecutivos «um pouco à mata-cavalos», o que indica que a ideia não era discutir a questão «na essência».
Apesar disto, Vítor Dias assegurou que os sindicatos vão recorrer a todos os meios ao seu alcance para travarem a nova lei, sendo certo um recurso para a Organização Mundial do Trabalho.
Para este sindicalista, a lei defendida pelo Governo para o setor «viola a convenção 137 da OIT», uma convenção ratificada pelo Estado português, indo também contra a Constituição portuguesa, pois «limita o direito à contratação coletiva».
«Se for considerada inconstitucional ou se for considerada irregular face à convenção 137 a lei terá de ser reformulada», concluiu.