A maioria das empresas continua a considerar o sistema fiscal português como complexo e ineficaz, apesar da perceção de eficácia ter invertido o pessimismo de anos anteriores, de acordo com o Observatório da Competitividade Fiscal 2025, estudo anual da Deloitte
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Mais de 90% das empresas inquiridas considera o sistema fiscal português complexo e cerca de 60% considera que é mesmo ineficaz, apesar da perceção de eficácia ter subido para 33%, invertendo o pessimismo dos anos anteriores.
Este é o resultado do estudo anual da Deloitte, que dá ainda conta de que as companhias nacionais acreditam que a política fiscal do Governo pode vir a impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas portuguesas.
A consultora acrescenta que o funcionamento da justiça e o sistema fiscal português são apontados como os maiores obstáculos ao investimento existentes em Portugal, enquanto que a legislação laboral perde lugar no pódio.
Mas este “Observatório da Competitividade Fiscal 2025” realizado anualmente pela consultora, também revela que, apesar desta visão crítica, 33% das empresas reconhecem eficácia no sistema fiscal, revelando uma inversão do sentimento negativo registado em 2023 e 2024, embora ainda distante dos níveis mais favoráveis de 2019 a 2021.
Em comunicado, Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, explica que, “apesar de alguma evolução positiva, as empresas continuam a identificar o sistema fiscal como um dos maiores obstáculos ao investimento".
"Este resultado reforça a importância de apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal, pilares essenciais para melhorar a competitividade e atrair investimento”, completa.
Em 2025, a avaliação positiva da política fiscal enquanto estímulo à competitividade das empresas nacionais atingiu 93%, um decréscimo de dois pontos percentuais face a 2024.
Cerca de 98% dos inquiridos acreditam que há margem para melhorar as políticas fiscais dirigidas a famílias e empresas, embora 68% alertem para a necessidade de equilibrar novas medidas com a consolidação das contas públicas. Como principal preocupação para as empresas portuguesas, este ano, surge a incerteza geopolítica, ocupando o desemprego o último lugar.
Já entre as medidas do Orçamento do Estado para 2025, destacam-se, em sede de IRC, a redução da taxa nominal máxima para 20% e a atenuação das taxas de tributação autónoma, encaradas como as mais relevantes.
Em sede de IVA, a revisão das regras relativas à recuperação de créditos incobráveis é defendida por 44% e os pedidos de reembolso são apontados por 39% como áreas prioritárias de melhoria.
Por outro lado, o regime de caixa e a autoliquidação de IVA, com 7% e 10%, respetivamente, apresentam-se como as medidas que os inquiridos menos selecionaram como objeto de revisão/melhoria.
No que diz respeito a outras medidas mais emblemáticas do último Orçamento do Estado, como é o caso do IRS Jovem, cerca de 54%, ou seja, mais de metade dos inquiridos, considera que o reforço desta medida foi pouco ou nada eficaz, no sentido de travar a fuga de talento, com 42% a afirmar o contrário.
As empresas inquiridas indicaram ainda que a simplificação burocrática é a área mais sensível para captar e/ou manter investimento, mantendo a liderança relativa face ao ano anterior. Seguida do funcionamento eficaz dos tribunais tributários e arbitral, os incentivos financeiros ao investimento e a legislação laboral.
Como maiores obstáculos ao investimento surgem também o funcionamento da justiça e o próprio sistema fiscal português.
Quanto à legislação laboral, é de assinalar uma inversão na perceção dos inquiridos. Depois de subir para a 3.ª posição em 2024, volta a diminuir a sua relevância como obstáculo ao investimento, ocupando agora a 4.ª posição.
Por outro lado, verifica-se uma deterioração da opinião dos participantes relativamente aos custos de contexto/ burocracia, que passaram a ocupar a 3.ª posição.
No plano das vantagens competitivas da economia portuguesa, as empresas destacam o acesso ao mercado europeu e à CPLP, a qualidade e flexibilidade da força de trabalho, bem como o posicionamento geopolítico e a política externa.
Em contrapartida, voltam a identificar o funcionamento da justiça e o sistema fiscal como desvantagens competitivas.
De acordo com a consultora, o inquérito procurou igualmente aferir a adesão das empresas portuguesas a incentivos fiscais e confirma que uma maioria de 68% das empresas afirma ter concorrido aos mesmos nos últimos anos, mantendo-se o SIFIDE II na liderança dos mais utilizados, com 33%, tendo reforçado a sua preponderância no topo dos incentivos desde 2022.
No campo dos incentivos financeiros, apenas 46% das empresas afirma ter concorrido a este tipo de incentivos nos últimos anos, com o Plano de Recuperação e Resiliência em 1.º lugar, com 13%.
Os inquiridos deixam ainda sugestões para o sistema fiscal português se tornar mais competitivo. Desde logo, deveria ser assegurado o funcionamento mais célere dos tribunais tributários. Depois, ser um sistema menos complexo e promover uma maior estabilidade da lei fiscal.
A melhoria do funcionamento dos tribunais tributários é, igualmente, apontada como um dos fatores mais importantes para contribuir para melhorar as relações entre os contribuintes e a Administração Fiscal, a par da carga fiscal. Neste domínio, a consultora remata que é de assinalar que, em 2024, a melhoria do funcionamento dos tribunais tributários não figurava entre os cinco fatores mais apontados pelos participantes deste estudo.