Sofia Galvão, organizadora da conferência sobre a reforma do Estado, avisa: os direitos tendencialmente gratuitos, como a saúde e a educação, só podem sê-lo «sob reserva do possível».
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Os direitos constitucionais à Saúde e Educação tendencialmente gratuitos só podem existir na medida do possível. A opinião e de Sofia Galvão, a social-democrata e antiga Secretária de Estado da Administração Pública que em Janeiro organizou a polémica conferencia sobre a Reforma do Estado. A emergência financeira do país obriga a uma revisão desses direitos: «são direitos que a constituição garante sob reserva do possível. E se deixou de ser possível, temos de ver como o recuo é feito. O que temos de ter é uma preocupação absoluta com a proporcionalidade das soluções e com a justiça social. Temos de ser capazes de fazer o caminho que tivermos de fazer, nunca esquecendo que há pessoas que têm sempre de ser apoiadas. Isto é verdade na educação, na saúde, nas pensões e nos apoios sociais»
«Há muita gente com ensino gratuito que não precisa»
Questionada sobre um caso concreto: o do possível fim da universalidade e gratuitidade do ensino primário e secundário, Sofia Galvão confessa não conhecer números para poder dar uma resposta definitiva mas diz que «teme que não seja possível [mantê-los gratuitos]. Mas não devemos dramatizar se não for possível manter o ensino como está hoje. Hoje beneficia do ensino gratuito muita gente que não precisa»
Reforma do Estado «não pode ser feita sem tocar em salários e pensões»
Sofia Galvão avisa que a reforma do estado, depois do chumbo do constitucional a quatro normas do orçamento, não pode ser feita sem mexer na despesa com salários e pensões. No que toca aos custos salariais, o acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou quatro artigos do Orçamento do Estado, «estreitou o caminho. Agora, para reduzir a despesa, há três soluções: impostos, redução de pessoal ou fecho de serviços».