Cavaco Silva entende que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal é uma «violação de um princípio básico de equidade fiscal» e que a austeridade sozinha não garante crescimento.
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Questionado se entende que a proposta de suspensão em 2012 e 2013 do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas são um ataque a um grupo específico, o Presidente da República recordou a posição que assumiu quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos.
«Era a posição que eu já tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos, os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos que estudam esses livros, que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto», sustentou, insistindo que não muda de opinião «por causa de ter mudado o Governo».
Cavaco Silva, que falava à saída da sessão de abertura do IV Congresso Nacional dos Economistas, que decorre esta quarta-feira em Lisboa, defendeu que «há, de facto, limites para os sacrifícios que se podem exigir ao cidadão comum».
O Chefe de Estado disse que todos os dias recebe na Presidência informações de pessoas em dificuldades, o que o leva a pensar que podemos estar «no limite».
«Estamos a viver momentos difíceis», frisou, acrescentando que espera um «debate aprofundado» no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2012 e que os deputados «possam dar um contributo para a melhoria das propostas que foram apresentadas» pelo Executivo.
No discurso que proferiu no IV Congresso Nacional dos Economistas, Cavaco Silva considerou que o programa de assistência financeira encerra dificuldades e sacrifícios e suscita várias questões, desde logo a de saber se os sacrifícios exigidos aos portugueses valem a pena.
«A austeridade orçamental, só por si, não garante que no futuro o país se encontrará numa trajectória de crescimento económico e de melhoria das condições de vida», considerou.
O Presidente da República defendeu que há duas condições para o sucesso, em concreto, justiça na distribuição dos sacrifícios e a garantia de que tudo está a ser feito para dinamizar a economia e combater o desemprego.
Notícia actualizada às 11:23.