O Santander pede uma indemnização ao IGCP e quer que este e o Ministério das Finanças corrijam os erros existentes no relatório daquele organismo relativos a um 'swap' contratado entre o banco e o Metro do Porto.
Corpo do artigo
Na carta dirigida a Jorge Lacão, presidente da comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por empresas do Setor Público, a que a Lusa teve acesso, o presidente da comissão executiva do Banco Santander Totta, António Vieira Monteiro, adianta ter iniciado uma ação administrativa comum de condenação à adoção de comportamentos por parte do ICGP e também do Ministério das Finanças, e responsabilidade civil extracontratual (do IGCP).
A petição inicial de ação judicial, a que a Lusa também teve acesso, visa também a condenação do IGCP ao pagamento de uma indemnização, assim como a correção e adequada publicitação do relatório pelo IGCP e Ministério das Finanças.
O Banco Santander Totta sublinha que o relatório contém «informação errada» relativa ao 'swap' contratado entre a Metro do Porto e o Santander a 11 de janeiro de 2007.
Quer a carta quer a petição inicial de ação judicial frisam que o relatório contém afirmações «menos rigorosas e erradas», nomeadamente que «a operação começou desde logo com um valor de mercado negativo de cerca de 100 milhões de euros», um cálculo que o banco sublinha estar «profundamente errado».
A petição inicial de ação judicial frisa ainda que «à luz de tal afirmação errada», o relatório do IGCP faz passar a ideia, amplamente difundida por órgãos de comunicação social, de que o Banco Santander Totta teria celebrado um contrato 'swap' do qual teria resultado, no primeiro dia de vigência, um ganho, para o banco de 100 milhões de euros, quando «na verdade, o ganho contabilizado» pelo banco «com referência ao contrato em causa foi de 9,5 milhões de euro».
Além disso, afirma que o banco «envidou todos os esforços para que o IGCP procedesse, de forma voluntária, à correção do relatório», «embora sem sucesso».
Na carta enviada a Jorge Lacão, António Vieira Monteiro explica também que o «Banco Santander Totta e o IGCP trocaram cinco cartas».
«Note-se que na carta de 29 de julho de 2013 o IGCP admite o erro, mas recusa corrigi-lo e informar disso as entidades terceiras que possam ter tido acesso ao relatório», frisa António Vieira Monteiro, na mesma carta.
De facto, a carta de 29 de julho enviada ao presidente do banco Santander o presidente do IGCP, João Moreira Rato, confirma que o custo negativo do contrato no primeiro dia (Day 1 PV) "era menor, acrescentando que «as entidades que neste momento apreciam questões relacionadas com este processo, designadamente a secretaria de Estado do Tesouro, estão na posse das informações atualizadas».
Segundo o presidente do Santander, a recusa do IGCP em repor a verdade e mitigar os danos reputacionais do banco forçaram a instituição financeira a iniciar a ação judicial «com vista à defesa dos seus direitos e interesses».