O ministério das Finanças confirma que as empresas públicas de transporte vão recorrer da decisão do tribunal de Londres sobre os contratos swap.
Corpo do artigo
O conflito sobre os contratos swap para troca de taxas de juro vai continuar.
Em comunicado, o Ministério das Finanças sublinha que o Tribunal de Londres "encontrou argumentos atendíveis tanto do lado do banco, como do lado das Empresas de Transporte" e que, por isso, as empresas públicas vão recorrer da decisão.
A 4 de Março, a Justiça inglesa deu razão ao Santander neste conflito com 4 empresas públicas (a Metro de Lisboa, a Carris, a Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto).
O Governo lembra que o tribunal "entendeu que, caso o direito Português fosse aplicável aos swaps, sete dos nove contratos teriam de ser modificados ou feitos cessar com vista a uma solução justa para ambas as partes em litígio".
No entanto, o ministério das Finanças diz que "o Banco Santander Totta logrou persuadir o juiz inglês de que o Direito português não era aplicável aos swaps em causa, considerando-os, por conseguinte, válidos e eficazes".
A decisão do Tribunal de Londres implica que o Estado tenha de pagar uma indemnização de 1,8 mil milhões de euros ao banco, embora a totalidade do pagamento de todos os contratos não tenha de ser feita de imediato.
Fonte ligada ao Santander Totta disse à TSF que o Estado só pode apresentar recurso dia 24 deste mês, altura em que decorre uma audiência pública sobre o processo swap no tribunal de Londres.