TAP recorre ao Constitucional para contestar indemnizações a tripulantes, sindicato fala em "passo para o abismo"

A TAP vai recorrer ao Tribunal Constitucional para contestar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que obriga a companhia aérea a indemnizar mais de 700 tripulantes, dispensados indevidamente durante a pandemia. A informação é adiantada, esta quarta-feira, pelo Jornal de Negócios.

A administração da TAP já tinha assumido que tinha reservado 41 milhões de euros para o caso de ter de indemnizar os tripulantes, uma decisão que já teve impacto nas contas do ano anterior. Em 2024, a TAP fechou o ano com 53 milhões de euros de lucro, uma queda de quase 70%. 

Em declarações à TSF, Ricardo Penarróias, coordenador do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, acusa a transportadora de usar manobras para ganhar tempo.

"É uma estratégia que muito pouco fundamentada e é um passo para o abismo. É adiar o inevitável, a companhia sabe vai ter de pagar, já foi condenada a tal, o Supremo já o considerou e está a utilizar últimos recursos para tentar adiar o inevitável. Lamento que assim o seja, eu preferia - e acho que era mais produtivo - que a empresa optasse por encontrar soluções para chegarmos a um acordo, para forma de pagamento dos retroativos que os tripulantes têm direito, mas não, a companhia está a utilizar a estratégia de empurrar para a frente", explica à TSF Ricardo Penarróias.

O Supremo Tribunal de Justiça considerou que os contratos a prazo estavam mal fundamentados e que os tripulantes de cabine deveriam ter sido integrados no quadro de efetivos. Esta decisão abriu a porta a que cerca de dois mil tripulantes (admitidos a prazo desde 2006) possam pedir uma indemnização.