O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu uma introdução em Portugal do imposto sobre as transações financeiras em coordenação com o resto da Europa, garantindo que o Governo não vai avançar sozinho.
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«O Governo considera desejável uma iniciativa conjunta por parte dos estados e que esta matéria seja harmonizada ao nível europeu», afirmou Paulo Nuncio numa audição parlamentar sobre a introdução da taxa Tobin.
O governante defendeu que esta posição coordenada permite minimizar distorções em termos de concorrência, de deslocalização de operações e evitar situações de dupla tributação.
Paulo Núncio disse ainda que no primeiro trimestre deste ano a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta técnica baseada na diretiva sobre a taxa Tobin, mas adiantou «ser possível» que esta proposta inclua algumas alterações em relação à anterior e inclua também um estudo de impacto económico do imposto ao nível europeu.
«A ideia é que os Estados aprovem a introdução deste imposto ainda em 2013», frisou Paulo Núncio.
A introdução em Portugal da taxa Tobin consagra o princípio da equidade fiscal, defendeu, tendo em vista uma repartição mais equitativa dos sacrifícios exigidos às famílias e empresas.
A autorização para legislar sobre esta matéria, aprovada no Orçamento do Estado para este ano, permite ao Governo avançar unilateralmente ou em conjunto com os Estados membros, e pode envolver os diversos operadores do mercado de capitais.
«Não obstante ser possível avançar isoladamente, o Governo privilegiará uma atuação coordenada» em termos europeus na introdução do imposto, pois esta é a estragégia mais adequada, concluiu o responsável.