João César das Neves acusa o Tribunal Constitucional de ter promovido a desigualdade quando chumbou normas relativas aos pensionistas e à função pública.
Corpo do artigo
João César das Neves considera que o Tribunal Constitucional promoveu a desigualdade quando chumbou os vários diplomas relativos à função pública e aos pensionistas.
Entrevistado na TSF e Dinheiro Vivo, o economista afirma o palácio Ratton deveria ter percebido «uma coisa óbvia: o lado privado da economia está a sofrer cortes brutais desde 2008, não de um salário mas de 12 ou 14».
E por isso estranha que «quando finalmente se corta um salário ou dois a fatias da sociedade que entretanto não tiveram custo nenhum - os pensionistas e funcionários públicos - o Tribunal diga "não porque isto não é igualitário"».
César das Neves sublinha que «o Tribunal Constitucional, em vez de invocar detalhes jurídicos, invoca o princípio da igualdade... mas está a promover exatamente o contrário do que diz. Está a contribuir para a desigualdade e não para a igualdade porque não está a olhar para o quadro completo».
O economista vai mais longe e diz que o Tribunal Constitucional «está a funcionar claramente em termos políticos. Temos um outro parlamento. E curiosamente com uma maioria da oposição».
Segundo resgate «provável». «Grupos de interesse» impediram sucesso do programa da troika.
O professor da Católica considera que neste primeiro resgate «as coisas correram mal. O mais provável é precisarmos de outro resgate. Não é ainda falência. É continuarmos a honrar os nossos compromissos com a ajuda dos nossos amigos do FMI e da União Europeia».
Um segundo resgate, na opinião de César das Neves, até é bem-vindo, «porque é a única maneira de conseguirmos finalmente combater alguns poderes empedernidos que estão à volta do Estado».
Foram esse poderes que, na opinião do economista, levaram ao falhanço do primeiro resgate: «existe um grupinho de elite que está a fazer birra, como se isto fosse uma coisa imposta pelo Europa e não o resultado de um disparate que fizemos durante vinte anos». E identifica-os: «Há dois grupos. Há interesses directos à volta do Estado, como médicos, professores, e outros funcionários. E há outro grupo, mais oculto, e que tem a ver com grandes empresas como bancos, construtoras... e outras, como a EDP».