TCE diz que Comissão Europeia falhou nos primeiros resgates, incluindo Portugal

O relatório conclui que a Comissão Europeia não estava preparada para prestar assistência financeiras, mas justifica dizendo isto se deveu às políticas prevalecentes ao nível da União Europeia e aos conhecimentos económicos nessa altura.", apesar de tudo, lê-se que os programas de assistência foram solidamente alicerçados.

Houve falhas ao nível da identificação de "alguns sinais de alerta" relacionados com desequilíbrios macroeconómicos no início da crise que "passaram despercebidos".

O documento refere ainda que a Comissão tratou os programas de resgate de forma diferenciada em cenários que eram comparáveis. Em alguns programas, foram globalmente menos rigorosas, tendo, por essa via sido mais fáceis de cumprir.

O relatório diz também que "Um elevado nível de cumprimento não significa que todas as condições importantes tenham sido cumpridas. E constatou-se além disso que os Estados-membros adiaram tendencialmente para a fase final da vigência do programa o cumprimento das condições importantes".

Em relação às medidas de caráter temporário, para atingir os objetivos orçamentais, o documento conclui que não levam a uma melhoria sustentável do défice, contribuindo apenas para melhorias de curto prazo.

O Tribunal de contas da União Europeia recomenda que "o processo de elaboração de previsões (económicas) deve seja objeto de controlos de qualidade mais adequados", que a Comissão reforce a manutenção de registos", "tente fomentar a cooperação interinstitucional com os outros parceiros nos programas" e "analise de forma mais aprofundada os principais aspetos do ajustamento dos países".

Elisa Ferreira pretende explicações

A eurodeputada do PS, Elisa Ferreira quer saber se a Comissão Europeia aprendeu a lição depois das falhas apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas Europeu.

Em declarações à TSF, Elisa Ferreira garante que vai "perguntar se não é o momento da Comissão ir ao Parlamento fazer uma análise geral e uma autoavaliação" e também dizer que "lições se podem tirar de imediato relativamente às troikas que ainda estão em vigor para evitar que tantos danos sejam causados aos países".

A eurodeputada socialista considera que "é preciso tirar ilações" e saber se agora a Comissão Europeia já "está preparada" para os próximos resgates.

Elisa Ferreira lembra que "houve danos muito sérios, nomeadamente na competitividade dos países, para além de todos os outros aspetos de confiança" e se, por um lado havia muitas vezes urgência na assistência financeira, por outro lado "não houve durante todo o período de duração das troikas a capacidade de ir séria e objetivamente redirecionando a agenda à medida que se chegava à conclusão que os resultados esperados não eram atingidos", sublinha.