O Tribunal de Contas (TC) pediu, pela segunda vez, esclarecimentos sobre o contrato do troço de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia, que aguarda a atribuição de visto prévio.
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Fonte da instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins disse à Lusa que os esclarecimentos foram pedidos «na semana passada», escusando-se a avançar mais pormenores.
Esta é a segunda vez que o TC pede esclarecimentos sobre o contrato do troço, adjudicado ao consórcio Elos, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.
O TC tem 30 dias para conceder visto prévio a um contrato, mas a contagem é suspensa sempre que são pedidos esclarecimentos.
Em Outubro do ano passado, a REFER - Rede Ferroviária Nacional e a Rave - Rede Ferroviária de Alta Velocidade decidiram retirar o pedido de visto prévio «na sequência de pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo Tribunal de Contas em relação a aspectos particulares do contrato».
Perante tal situação, o Governo aprovou a minuta de alteração do contrato de concessão que visa, entre outros objectivos, «eliminar a garantia pessoal do Estado», no âmbito do empréstimo contraído pela concessionária Elos junto do Banco Europeu de Investimento, «a substituir por garantia prestada por um sindicato bancário».
Além disso, o Governo decidiu «uniformizar o regime de modificações unilaterais do concedente» e ainda «eliminar o anexo referente ao acordo relativo aos efeitos da variação do indexante da taxa de juro».