Marques Guedes
Global Imagens/Natacha Cardoso
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros frisa que a proposta para a meia hora extra de trabalho nos privados não é uma porta aberta aos abusos dos patrões.
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Entre a intenção do Governo e as letras gordas dos jornais há uma distância, garantiu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, reforçando que a meia hora a mais de trabalho diário não abre a porta a despedimentos
«Para que não restem dúvidas de que há mesmo na proposta uma cláusula anti-abuso, existe obviamente toda a abertura da parte do Governo em, se for caso disso, melhorar a redacção dessa norma, exactamente para ela poder preencher os objectivos a que se propõe», disse Marques Guedes.
O governante acrescentou que essa disponibilidade será apresentada pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, quando fizer a respectiva apresentação do diploma na Assembleia da República.
Até lá, Marques Guedes usa o texto que já foi enviado para o Parlamento para explicar que, ao abrigo da nova cláusula, apenas se admite um tipo de despedimento, ou seja, com justa causa.
Fora desta hipótese estão «as situações por morte do trabalhador ou por rescisão de mútuo acordo», isto é, casos que «não sejam da responsabilidade da empresa».
O Governo insiste que quer evitar o uso abusivo do aumento do tempo de trabalho no privado, mas não quer interferir na vida das empresas e na normalidade das relações laborais.