Balanço surge no relatório anual de atividades. Tribunal de Contas sublinha que foram várias as ilegalidades detetadas.
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O Tribunal de Contas (TC) recusou dar o visto, no ano passado, a contratos no valor de 274 milhões de euros com base em ilegalidades detetadas nesses processos.
Este é um dos balanços que se encontra no relatório de atividades de 2013 que mostra que este montante se refere a 54 contratos assinados por entidades do Estado.
O documento que foi hoje divulgado sublinha que foram várias as ilegalidades detetadas nesses processos, entre elas violações graves como a falta de concursos, falta de fundamentação, serviços sem autorização prévia ou outros problemas com forte impacto financeiro nas contas públicas.
Os 274 milhões de euros de despesa travados pelo TC representam 6,2 por cento do valor total dos vistos pedidos aos juízes que controlam as contas do Estado.
O relatório da entidade presidida por Guilherme de Oliveira Martins salienta ainda que ao longo de 2013 o TC fez um total de 712 recomendações que foram bem recebidas pelas entidades públicas visadas, o que representou uma poupança para o Estado de 147 milhões de euros.