Os novos cortes orçamentais para 2013 propostos pelo governo de coligação grego foram considerados inconstitucionais, esta quinta-feira, pelo Tribunal de Contas do país.
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Segundo noticiou hoje a agência de notícias semioficial ANA, os 30 magistrados do tribunal que estiveram hoje reunidos consideraram unanimemente que a redução das pensões, a quinta que ocorre nos últimos tempos, e a supressão do 13º e 14º mês nos salários de alguns trabalhadores do setor privado e para todos os funcionários públicos são contrários à Constituição.
Sob a pressão dos credores - União Europeia e Fundo Monetário Internacional - o governo grego deve reduzir proporcionalmente entre 5 a 15% as pensões de reforma que ultrapassam os 1000 euros por mês e aumentar em dois anos a idade de reforma, de 65 anos para 67 anos, a partir de janeiro de 2013.
O objetivo é, segundo a troika, reduzir a despesa e o défice públicos e garantir o apoio financeiro ao Estado.
Numa das primeiras reações à decisão do tribunal, uma fonte ministerial, não identificada, disse à France Press que o Tribunal de Contas, «que é competente para fins consultivos» sobre os projetos-lei reitera «a necessidade de estabelecer de forma proporcional os encargos públicos num período de crise» e acrescenta que não se refere objetivamente à proposta de Orçamento do Estado para 2013.
«É de notar que não há qualquer menção de que os artigos que compõem a proposta do Orçamento do Estado são contrários aos dispositivos constitucionais», disse a mesma fonte.
Apesar do conflito social que as medidas anunciadas estão a provocar e das críticas de alguns deputados dos partidos que compõem a coligação governamental, o ministro grego das Finanças, Yannis Stournaras insiste na manutenção das novas medidas que vão ser discutidas e votadas na próxima semana no Parlamento, em Atenas.
Notícia atualizada às 19h20