O orçamento do estado para 2015 não está em linha com os compromissos assumidos pelo governo português. A frase é clara e consta do relatório da missão do FMI.
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O Fundo diz que o esforço de consolidação vai ser colocado em pausa no próximo ano, e que sem novas medidas para 2015, leia-se mais austeridade, o défice das contas do estado vai contuinuar a divergir das metas acordadas com a Troika, o que implicará um aumento da dívida pública.
Do lado da Comissão Europeia e do BCE, sublinha-se que a meta de 2,7% de défice para o próximo ano está acima do negociado, quer no procedimento de défice excessivo, quer no programa de ajustamento.
E as estimativas não são animadoras. Comissão e BCE estimam um défice de 3,3% do PIB em 2015, FMI aponta para os 5% este ano e 3,4 em 2015. Aliás, o Fundo prevê défices acima dos 3% pelo menos até 2016.
Quanto a crescimento, o FMI prevê uma subida de 1,2% no produto, para o próximo ano, 3 décimas abaixo da estimativa do governo. Para 2016, a previsão é de 1,3. O Fundo é, de novo, bastante claro. As taxas de crescimento previstas são insuficientes para provocar alterações decisivas na taxa de desemprego.
No essencial, as dúvidas são partilhadas entre Bruxelas, Frankfurt e Washington. As dúvidas e as explicações para o falhanço. Comissão, BCE e FMI dizem que há excesso de otimismo nas previsões macroeconómicas do governo português, e uma sobrevalorização do impacto das medidas de consolidação.
Comissão e BCE sublinham as alterações na composição do crescimento da economia portuguesa, com um aumento da procura interna, sobretudo do consumo privado, e um enfraquecimento da procura externa.
No que toca a reformas estruturais, Comissão Europeia, BCE e FMI alinham na mesma conclusão. Em 2015, o ritmo das reformas diminui de forma considerável, e nalguns casos há mesmo retrocessos em relação ao trabalho realizado nos anos do ajustamento. Os casos apontados são a subida do salário mínimo nacional, que o FMI considera prematura, e as alterações nas regras da negociação coletiva.
Por último, um alerta do FMI em relação ao Novo Banco. O Fundo avisa que, na estratégia de venda do Novo Banco, o governo deve conseguir um difícil equilíbrio, entre a preservação da estabilidade financeira, e a salvaguarda das contas públicas.