Último dia para entrega do IRS: sindicato defende simplificação e pede "esforço grande" para que preenchimento seja "fácil"

No dia em que termina o prazo para entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2024, o sindicato dos trabalhadores dos impostos defende uma maior simplificação do preenchimento. Em declarações à TSF, Gonçalo Rodrigues adianta que a criação do IRS automático foi importante, mas, desde aí, a simplificação parece ter estagnado. 

"O IRS devia ser mais simplificado do que está, ou seja, temos dado passos no caminho certo, mas a declaração de IRS torna-se muito complexa em algumas matérias", adianta à TSF Gonçalo Rodrigues, dando o exemplo do anexo B: "Tem vindo a crescer, é cada vez mais complicado as pessoas preencherem o anexo B e devíamos fazer um esforço muito grande para que o IRS seja algo muito simples para as pessoas entregarem."

Para o presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos, "foram dados passos muito importantes para a criação do IRS automático", mas esse "ímpeto" parece "ter parado". "Não temos conseguido simplificar a declaração ao ponto de ela ser fácil. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem os elementos praticamente todos. Quando nós preenchemos a declaração de IRS, se fizermos alguma coisa errada, vão existir divergências. Ora, se a AT sabe que há divergências, é porque tem lá os valores, certo? Todos os valores que a AT já possui deviam estar todos automaticamente pré-preenchidos", considera.

Gonçalo Rodrigues aponta ainda outra vantagem nesta simplificação. "Quanto mais simples for para quem quer cumprir, menos fraude e evasão fiscal existirá e poderemos concentrar os meios da AT nesse combate, que, sim, tem andado a ser esquecido", atira, sublinhando que "é necessário continuar um caminho de simplificação do cumprimento da obrigação fiscal". "A obrigação fiscal, para quem quer cumprir voluntariamente, tem de ser fácil, não pode ser uma coisa difícil", reitera, descrevendo uma das dificuldades sentidas este ano com a emissão de senhas.

"Às vezes as pessoas perdem a senha. Claro que o ideal é que não aconteça, mas, por vezes, acontece. Tive reporte de pessoas que não tinham senha, que pediram segundas vias de senha e que tiveram um mês à espera de uma senha ao ponto de acabarem por ficar nervosos a pensar que não iam ter senha a tempo de cumprir a obrigação", acrescenta. 

O presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos garante ainda que o servidor para a entrega da declaração não está sobrecarregado e funciona dentro da normalidade.

Termina, esta segunda-feira, uma série de prazos relativos a obrigações fiscais: a entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2024, a entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) e o pagamento do IMI.

Os dados estatísticos do Portal das Finanças mostram que, até sexta-feira, tinham sido submetidas quase seis milhões de declarações de IRS (5.905.651).

A data limite para a entrega do IRS está fixada no dia 30 de junho, prazo relevante para quem não está abrangido pelo IRS automático, tendo por isso de preencher e submeter a sua declaração através do Portal nas Finanças. Já quem beneficia do IRS automático ficará com a situação regularizada mesmo que não vá ao portal validar a declaração porque esta é considerada entregue no último dia do prazo.

De acordo com a legislação em vigor, o Fisco tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues, tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.

Já o prazo para a entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi prolongado até esta segunda-feira, na sequência do impacto do apagão de energia elétrica registado no final de abril. Numa nota enviada pelo Ministério das Finanças a 9 de junho, o Governo anunciou o prolongamento do prazo, tendo em conta a avaliação dos efeitos do apagão no cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. 

Esta segunda-feira também termina prazo para o pagamento do IMI por parte dos proprietários de imóveis numa prestação única caso o valor seja inferior a 100 euros ou da primeira prestação se o montante for superior.

O prazo, que normalmente termina no final de maio, foi prolongado, devido a constrangimentos técnicos associados ao apagão.

De acordo com a lei, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago numa única vez, durante o mês de maio, quando o seu valor é inferior a 100 euros, sendo desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro, quando oscila entre os 100 e os 500 euros. Superando os 500 euros é dividido em três prestações de igual montante a serem pagas em maio, agosto e novembro.