83% da redução do défice de 2016 ficou a dever-se a medidas do lado da despesa. As contas são do Conselho das Finanças Públicas e mostram uma mudança de estratégia do Governo.
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Por cada 100 euros de diminuição do défice em 2016, 83 vieram da contração da despesa, e 17 do aumento da receita.
A estratégia, que faz lembrar as do resgate da troika - e que nunca foi implementada com sucesso - contrasta com a do orçamento: em fevereiro do ano passado, o executivo esboçava um plano que estava nos azimutes deste: contava chegar ao final de 2016 com um défice de 2,2% alcançado sobretudo com medidas do lado da receita (que, no mapa de Mário Centeno, valeriam 74% da queda). No final, nem os 2,2% se verificaram (Portugal acabou por alcançar o défice mais curto da história da democracia, inferior a 2,1%) nem os 74% foram 74% - afinal, encolheram para 17%.
Os números são do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e constam da análise das contas das Administrações Públicas no ano passado, segundo a qual a mudança de rumo foi também forçada pelo comportamento negativo da receita fiscal, consequência do fim da sobretaxa de IRS.
No total da receita das administrações públicas, destaca o CFP, o crescimento foi quatro vezes inferior ao previsto pelo ministério das Finanças no Orçamento.
O conselho sublinha ainda um facto que já se tornou habitual: o défice beneficiou de 780 milhões de euros de medidas não repetíveis. Em 2016, as principais passaram pelo Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), pela reavaliação de ativos, pela devolução da comissão paga num empréstimo do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, pela venda de aviões F16 à Roménia. Sem estes fatores, o défice seria de 2,5% do PIB.
Saldo estrutural cai. Mas pouco
O Conselho das Finanças Públicas destaca ainda uma redução de 0,1 pontos percentuais do saldo estrutural (que não inclui medidas extraordinárias), afirmando que "foi assim retomada a tendência de melhoria deste indicador iniciada em 2010 e interrompida em 2015", mas sublinhando que essa retoma foi feita "a um ritmo inferior ao verificado entre 2010 e 2014". "Entre 2010 e 2016 a redução do défice estrutural estima-se em 6,4 p.p. do PIB, dos quais 3,0 p.p. do PIB em 2012 e 1 p.p. em 2014", destaca.
O organismo liderado por Teodora Cardoso releva ainda que o peso da dívida foi superior ao previsto pelo governo: no Orçamento apontava-se para 127,7% do PIB, e afinal fixou-se em 130,4%.