Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avança números provisórios de 2017 que apontam para uma cobrança de 19 mil milhões de euros, mais 3,3 mil milhões do que em 2016.
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A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) é responsável pela cobrança de 45% da receita fiscal do Estado.
O número foi avançado no parlamento pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que responde assim às críticas do Tribunal de Contas, que afirmou que a UGC é pouco eficaz, tendo cobrado, nos cálculos daquele órgão, menos de 500 milhões de euros de impostos.
António Mendonça Mendes assegura que em 2016, a cobrança da UGC foi de "15,7 mil milhões de euros de um universo de receita fiscal de 40,2 mil milhões", e que os dados preliminares de 2017 apontam para "uma arrecadação de 19 mil milhões de euros de receita", tendo a UGC "aumentado o peso total na receita para 45% do total"
A UGC conta com 195 funcionários. Em 2016 inspecionou 1060 empresas, número que cresceu para 1200 em 2017. No ano passado, aquela unidade acompanhou também 768 contribuintes particulares.
O secretário de Estado está na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública por requerimento do Bloco de Esquerda, que também quis questionar Mendonça Mendes sobre a anulação da cobrança de 125 milhões de euros à Brisa.
O governante explicou que a decisão foi tomada em 2016 (sublinhando que está em funções desde o verão de 2017), após a consulta de vários pareceres. Foi uma decisão "difícil", argumentou, justificando que quem a tomou fê-lo "com base nos pareceres técnicos".
O processo, segundo o Jornal de Negócios, foi alvo de pareceres contraditórios.
Em causa está a cobrança de IRC relativa à venda, pela Brisa, da brasileira CCR em 2010.
Em 2015, a AT notificou a Brisa sobre o pagamento do imposto, mas segundo Mendonça Mendes, isso foi feito num momento em que o fisco não estava ainda certo de que a liquidação era devida, e "apenas para que o processo não caducasse".
Depois, e perante a reclamação da empresa e de outros pareceres internos, a decisão acabou por ser a de que "não havia justificação para a notificação".