O Governo só conseguiu reduzir, até novembro, 45 por cento do défice previsto para 2012. Receitas extraordinárias podem dar uma ajuda.
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) entende que o défice que o Governo acertou com a troika até pode vir a ser cumprido, mas à custa de medidas extraordinárias como é o caso da concessão da ANA que ainda aguarda luz verde por parte do Eurostat.
Os técnicos da UTAO admitem que é curta a margem para alcançar a meta de cinco por cento do défice para 2012 e sublinham que, até novembro, o Executivo apenas conseguiu reduzir 45% do saldo negativo a que estava obrigado para todo o ano.
Na análise à execução orçamental, a UTAO diz que o défice relativo a dezembro deve ser inferior ao que habitualmente se verifica no ultimo mês de cada ano. Ou seja, para que o valor acordado com a troika seja cumprido, o buraco da Administração Central e Segurança Social não pode ultrapassar os 950 milhões de euros quando, por exemplo, nos últimos três anos, o défice de dezembro foi em média de cerca de 1,4 mil milhões de euros.
A UTAO levanta também duvidas sobre as estimativas para a receita fiscal. Diz aquela entidade que para as previsões baterem certo era necessário que a receita registasse um aumento sem precedentes no ultimo mes de 2012. Isto é, teria de ser de quase 4 mil milhões de euros, quando normalmente é de quase 3,5 mil milhões.