Venda da PT à Altice pode constituir «grave violação» do acordo assinado com Portugal
A conclusão consta de dois pareceres pedidos pela administração da PT a dois professores de Direito. Ambos consideram justificado o fim da fusão com a Oi. A menos de um mês da assembleia geral da PT SGPS, estes pareceres podem ditar um desfecho diferente do que a empresa brasileira prevê.
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A decisão da Oi vender a PT é «uma grave violação do segundo memorando de entendimento». Esta é uma da citações publicadas no Diário de Notícias e retiradas do parecer jurídico que João Calvão da Silva fez para a Portugal Telecom SGPS.
A este parecer junta-se um outro da autoria de Eduardo Paz Ferreira que também indica que seria prudente que a decisão de vender a PT Portugal fosse tomada em assembleia geral porque «a participação da Oi na PT foi adquirida única e exclusivamente enquanto passo intermédio de um negócio mais amplo que haveria de culminar na combinação dos negócios das duas empresas», pode ler-se no Jornal de Negócios que também dá conta destes pareceres jurídicos.
Analisando os pareceres, as opiniões dos dois advogados coincidem num ponto. A Oi não pode argumentar com a dívida da Rioforte para vender a PT Portugal à Altice, porque o memorando revisto e votado pela Oi e pela PT SGPS já previa o efeito desse passivo de 897 milhões de euros através da redução da participação portuguesa no negócio.
Um negócio que o memorando mantém como sendo a criação de um operador lusófono de telecomunicações com mais de cem milhões de clientes. Mas com a venda da PT Portugal, a atividade vai concentrar-se no mercado brasileiro, em vez de ocupar o espaço na indústria mundial escreve João Calvão da Silva.