"Via verde" da imigração entra em vigor com "avalanche de telefonemas". PME alertam que programa "não vai correr nada bem"

O protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, ou simplesmente “via verde”, entra em vigor esta terça-feira e com ela traz uma "avalanche de telefonemas" com pedidos de esclarecimentos.

Em declarações à TSF, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (Cip) revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda sobre o programa que permite às empresas contratar diretamente imigrantes. As situações pré-existentes têm sido alvo de maior dúvida, conta Armindo Monteiro.

"Tem sido uma avalanche de telefonemas, sobretudo pelos processos que ainda estão a ser tramitados e que se procura que sejam vistos à luz da nova legislação. O grande pedido de contactos é efetivamente de transição de uma realidade para a outra", adianta.

O líder da Cip reconhece que a ideia de que há um "conjunto enorme de processos que não tinham seguimento" se foi acumulando, primeiro com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e, mais tarde, com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ainda assim, defende que esta última está agora a começar a "encontrar esse equilíbrio" para conseguir responder aos pedidos que lhe chegam.

Quem tem uma visão mais pessimista perante o arranque da "via verde" da imigração é a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME). Também ouvido pela TSF, Jorge Pisco, líder da CPPME, é taxativo ao afirmar que, no que respeita às microempresas, este programa "não vai correr nada bem". Justifica esta crença com o facto de as medidas previstas não irem ao encontro "daquilo que são as necessidades" destas empresas.

"Para já, contempla associações que tenham de ter 30 empresas, no mínimo, e que terão de ter pelo menos 250 milhões de euros de faturação ou, então, empresas que tenham mais de 150 trabalhadores e depois todas as condições que lhes são colocadas", argumenta. Isto significa que o programa "vai servir apenas um número restrito de setores", como são exemplo a construção civil e a hotelaria, porque as restantes não vão ter condições para cumprir o que está acordado.

Jorge Pisco entende, assim, que aquilo que é realmente urgente é "resolver rapidamente a situação da legalização da mão de obra que existe".

"Não é ir buscar mais mão de obra ao estrangeiro com esta regulamentação que está criada. Temos de encontrar outras soluções", apela, sugerindo para isso a "diminuição da carga das despesas de contexto das micro e pequenas empresas" para que estas possam "pagar mais e melhor" aos imigrantes.

Também o Sindicato dos Trabalhadores Consulares já tinha alertado para a falta de recursos humanos para executar e cumprir os prazos previstos na “via verde” para a contratação de imigrantes, que esta terça-feira entrou em vigor.

Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da “via verde” para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais. Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado. Com esta medida, as empresas estão obrigadas a assegurar formação e alojamento aos imigrantes contratados.