As previsões apontavam para um custo de 20 milhões. Ministro diz que fica abaixo e sublinha "efeito positivo" para emprego em pequenas e médias empresas.
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São dados ainda provisórios adiantados aos deputados pelo ministro Vieira da Silva.
"O custo para a Segurança Social da medida concretizada este ano (redução de 0,75% da Taxa Social Única paga pelas empresas) andou à volta de 11,5 milhões de euros. Foi esse o custo de ter havido essa despesa fiscal, chamemos-lhe assim, essa dispensa de contribuições", afirmou o ministro do Trabalho e da Segurança Social.
Vieira da Silva sublinha o "efeito de defesa desses empregos particularmente nas pequenas e médias empresas".
"Vimos que 80% desses apoios foram para empresas com menos de 30 trabalhadores. São aquelas empresas que conhecemos quando descemos a nossa rua e encontramos o pequeno restaurante e a pequena loja de venda confeções, é aí que está muita gente que recebe o salário mínimo e a defesa do seu emprego também passou por este apoio, sublinhou o ministro.
De acordo o relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, já apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, e hoje, aos deputados, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.
A troca de argumentos mais acesa aconteceu entre o ministro e o deputado Filipe Anacoreta Correia do CDS.
O centrista tinha acusado o Governo de estar a "instrumentalizar" a concertação social. Numa referência ao facto de um estafeta ter andado "à pressa" a recolher assinaturas dos parceiros sociais, durante a tarde de ontem, Anacoreta Correia perguntou ao ministro se essa é "a forma de dignificar a concertação social?"
Na resposta, Vieira da Silva irritou-se:
"Haja vergonha, senhor deputado", disse o ministro considerando que o argumento do CDS "não é digno do debate democrático" e que o acordo entre os parceiros estava estabelecido desde dezembro.
Vieira da Silva acusou o anterior executivo de ter ido "anunciar à televisão a redução da TSU das empresas e um aumento da TSU para trabalhadores", sem que tivesse havido diálogo com os parceiros sociais.