O ministro confirmou a apresentação de um Orçamento Rectificativo, que servirá para acomodar no limite global de endividamento do Estado o valor do empréstimo destinado à banca.
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De acordo com Vítor Gaspar, que responde aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a nova sobretaxa extraordinária em sede de IRS, a rectificação deverá decorrer em breve e será feita apenas para acomodar «alterações cirúrgicas».
Entre estas, está o limite de endividamento global direto do Estado para acomodar os 12 mil milhões destinados à banca (incluídos nos 78 mil milhões de euros que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional irão emprestar a Portugal na sequência do seu pedido de ajuda) e ainda um aumento do limite das garantias estatais disponíveis para a banca, que o documento acordado com a 'troika' cifra em 35 mil milhões de euros.
Na sua intervenção, o governante justificou, por outro lado, que foi verificado que «certos ministérios têm orçamentos para as remunerações certas e permanentes que são insuficientes» e também acumulam dívidas, o que justifica o desvio de dois milhões de euros que aponta.
Para além deste desvio, Vítor Gaspar lembrou que quando foram verificados os números relativos ao défice do primeiro trimestre em contabilidade nacional, estes apresentavam uma grande disparidade face à execução orçamental em contabilidade pública (com um excedente orçamental no primeiro trimestre), e que, apesar de ser muito cedo para fazer estimativas para as contas do final do ano, o país não pode falhar as metas.
«Como tem sido referido repetidamente, Portugal não pode falhar, Portugal não vai falhar. A perturbação ou interrupção do financiamento à economia portuguesa constituiria um peso terrível sobre as famílias e empresas», disse.
O ministro das Finanças explicou ainda que a questão da penalização superior dos funcionários públicos pela sobretaxa extraordinária é «fácil de emendar» e que os juros não são abrangidos porque iriam penalizar os detentores de depósitos a prazo.