O ministro das Finanças garantiu hoje que os depósitos bancários abaixo dos 100 mil euros são «sagrados» e jamais sofrerão perdas nos processos de liquidação de bancos.
Corpo do artigo
Falando, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), na qual o assunto foi debatido, Vítor Gaspar sublinhou que, «relativamente à questão muito importante dos depósitos bancários, foi absolutamente claro que a garantia de depósitos abaixo dos 100 mil euros é sacrossanta», reforçando que «a expressão que foi usada e repetida é sacrossanta».
«Para depósitos acima desse limite, a possibilidade de existência de perdas não é perentoriamente excluída, mas apenas ocorrerá, na perspetiva da esmagadora maioria dos intervenientes, em último recurso e se for absolutamente necessário», disse.
«Repito, abaixo do limite de 100 mil euros, os depósitos são sagrados», insistiu, admitindo, em resposta a uma questão, que a Europa tirou ensinamentos da forma como foi (mal) gerida a crise de Chipre, razão pela qual é necessária a «formulação muito clara e definitiva de quais as regras do jogo a aplicar».
O ministro disse que a «ordem de prioridade dos credores» a sofrer perdas em caso de liquidação de bancos «é a que seria de esperar por tipos de ativos» e que «já estava definida antes desta reunião» de hoje do Ecofin.
«Os primeiros a sofrer perdas a serem naturalmente os acionistas», havendo depois "toda uma hierarquia de instrumentos de dívida, começando pela dívida subordinada», adiantou.
Indicando que a presidência da União Europeia apresentou a necessidade de conciliar uma «abordagem comum a nível europeu» mas preservando «a flexibilidade sempre necessária em caso de crise», o ministro apontou que a posição de Portugal foi «de acordo com a necessidade de evitar a existência de diferenças nacionais que possam levar à fragmentação do mercado interno», tendo por isso defendido «um grande grau de harmonização de regras e práticas».
O ministro indicou que o assunto voltará à reunião do Ecofin de junho e que prosseguem as discussões com o Parlamento Europeu, de modo a que se possa alcançar um acordo que classificou de «urgente».
Os ministros das finanças dos 27 discutiram hoje a proposta de reestruturação e liquidação dos bancos, com base na proposta de diretiva (lei comunitária) sobre a resolução de crises bancárias, que a Comissão apresentou há cerca de um ano, com o objetivo de serem os acionistas e grandes depositantes a pagarem futuros resgates, e não os contribuintes.