O ministro das Finanças garantiu hoje que o orçamento retificativo não prevê necessidade de medidas adicionais de austeridade para cumprir as metas.
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«O orçamento retificativo não prevê a necessidade de tomar qualquer tipo de medidas de austeridade adicionais para respeitar os limites quantitativos do programa contidos no programa de ajustamento, isto porque as variações que referi anteriormente são compensadas por outras variações nas rúbricas da despesa ou da receita sem qualquer medida adicional», afirmou Vítor Gaspar no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o retificativo ao orçamento deste ano.
O governante explicou mais tarde que, para compensar os efeitos da transferência dos fundos de pensões, mas também da revisão do cenário macroeconómico para o quadro traçado na última revisão pela 'troika' (com a economia a cair 3,3 por cento em vez de 2,8 por cento do PIB) e na perda esperada de receitas fiscais e no aumento da despesa com prestações sociais (em especial subsídio de desemprego), estarão em causa a redução nos juros do empréstimo da 'troika' a Portugal pela União Europeia e ainda uma queda esperada nos juros a que Portugal se está a financiar nos mercados.
A reprogramação do QREN também entrará para estas contas segundo o governante, permitindo assim cumprir a meta limite de 4,5 por cento do PIB para défice orçamental este ano.
Vítor Gastar explicou ainda que algumas destas operações terão um «impacto exclusivamente em contabilidade pública», ou seja, não serão consideradas pelo menos totalmente nas contas feitas por Bruxelas para o défice orçamental (contabilidade nacional) ou mesmo para efeitos de programa.
«Não estão previstas medidas de austeridade adicionais e nesse contexto o Governo está convencido que temos uma estratégia que é credível e capaz de assegurar os nossos compromissos», reafirmou Vítor Gaspar.