O governador do Banco de Portugal vai passar a ser nomeado pelo Presidente da República por proposta do Governo e depois de ser validado pelo Parlamento.
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O grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira propõe que as "figuras de topo" do Banco de Portugal (BdP) e do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira sejam nomeadas pelo Presidente da República e sujeitas à aprovação parlamentar.
Carlos Tavares, antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e líder do grupo de trabalho, explica a argumentação para retirar ao BdP o poder de resolução, usado em casos como o BES ou o Banif.
A liquidação de uma instituição inviável continuaria a ser competência do supervisor. Só em caso de resolução "passa para entidade fora do BdP para evitar conflitos de interesse", explica Carlos Tavares.
O antigo presidente da CMVM explicou também o novo modelo de nomeação do governador do BdP, que até agora era feito através de simples convite do Governo.
"Nos casos das figuras topo do banco central e do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, a nossa proposta é que haja uma proposta do Governo ao Presidente da República e que haja uma nomeação do Presidente da República"
O modelo proposto pelo grupo de trabalho foi bem recebido pelo Governo que, na opinião do ministro das finanças Mário Centeno, de radical não tem nada.
É uma proposta "moderada e equilibrada, de rápida e segura implementação, sem exigir um processo de transição longo ou dispendioso e sem o risco de diminuição da capacidade de atuação das autoridades de supervisão durante esse período de transição".
O relatório do grupo de trabalho criado para refletir sobre a supervisão financeira, que foi apresentado na véspera do debate parlamentar das propostas do PSD sobre o mesmo tema, fica agora disponível para consulta pública até 20 de outubro.