Bruxelas quer que taxa aeroportuária em Lisboa também seja paga por residentes
Lisboa, 22/04/2018 - Voos da TAP cancelados no aeroporto Humberto Delgado, em de Lisboa, causam filas enormes de passageiros. (José Fernandes/Global Imagens)
José Fernandes/Global Imagens
A Comissão Europeia enviou um parecer a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser também aplicável a passageiros residentes.
Corpo do artigo
Bruxelas deu a Portugal um prazo de dois meses, a partir desta quinta-feira, para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da União Europeia (UE).
O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infração e se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.