Pescas

Bruxelas processa Portugal por pesca ilegal

Navios portugueses terão pescado ilegalmente em águas regulamentadas pela NAFO, violando as regras da Política Comum de Pescas.

A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal por transgressões cometidas por navios pesqueiros em águas regulamentadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO, na sigla inglesa). O anúncio foi feito esta quarta-feira, em Bruxelas.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, Portugal vai receber "uma notificação para cumprir por não ter tomado medidas com vista a prevenir, impedir e eliminar as atividades de pesca ilegais, não declaradas e não regulamentadas, exercidas por alguns navios portugueses" em zonas de pesca NAFO.

Bruxelas considera que Portugal não cumpre as suas obrigações no que respeita à execução das regras da União Europeia (UE) contra as pescas ilegais, não declaradas e não regulamentadas, nem as regras da Política Comum das Pescas.

Portugal tem dois meses para responder às questões de Bruxelas, que poderá avançar para a segunda fase do processo de infração, com o envio de um parecer fundamentado.

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