Lei das rendas, lei da selva

Chove na casa de Margarida. "Isso é para cair", diz o senhorio

A lei das rendas promete proteger os mais fracos, mas para todos os outros reina a lei da selva. Ao longo da semana a TSF conta a história de cinco inquilinos cuja vida mudou com uma carta a anunciar um aumento da renda, a não renovação do contrato, ou uma ordem de despejo.

Da janela de sua casa, Margarida Lopes viu a ponte 25 de Abril ser construída. Agora as árvores tapam a vista, cresceram muito em 61 anos. Além disso, chove junto à janela, como chove em muitas outras zonas da casa.

Por fora, o prédio de Margarida, em Alfama, aparenta ser perfeito. A fachada foi recentemente pintada de vermelho vivo, com portadas verdes, e há vasos de flores nos varandins.

Do apartamento, no primeiro piso, saem e entram turistas, provavelmente contentes por terem encontrado uma casa tão autêntica no coração de Lisboa. Provavelmente não fazem ideia das condições precárias em que vive a verdadeira local.

No terceiro e último andar, Margarida Lopes, de 61 anos, tem medo de passar por cima de uma série de tábuas no chão do seu quarto. Estão prestes a desabar, tal como aconteceu a parte do teto da cozinha há dias.

Os trabalhos de substituição das telhas foram feitos a partir do quarto, durante o verão. Um dia de chuva em junho bastou para lhe inundar a casa, destruir bens e eletrodomésticos, estragar a máquina de costura que lhe dava algum sustento.

"Está a chover, não me podem vir tapar o telhado?", perguntou Margarida ao senhorio. "Isso é para cair", respondeu-lhe. A filha filmou o estado em que ficou a casa:

O telhado do prédio foi arranjado, mas tudo não parece ter passado de uma operação de estética. As infiltrações mantêm-se no teto, onde a madeira continua exposta, sem qualquer cobertura. "Está muito bem assim", diz o senhorio.

"Isto é para humanos ou é para bichos? Porque estamos a ser tratados como bichos", lamenta. É esta a forma, acredita, que o senhorio tem de a forçar a sair.

"Eu sou o alvo a abater. Não sei o que fazer, a quem recorrer. Só quero ter os anos que me restam numa casa com dignidade. Não sei se será possível."

Em outubro, Margarida recebeu uma carta a dizer que o contrato não vai ser renovado. Por ser anterior a 1990, costumava ser vitalício; com a nova lei das rendas, já não é. A inquilina tem agora um ano, até 30 de novembro de 2019, para sair e deixar a casa "como a encontrou".

"Era um bebé quando entrei nesta casa. Não me lembro como a encontrei."

Sempre cumpridora a pagar a renda, perguntou ao senhorio: "Porque é que eu tenho de sair?". A resposta foi "Porque eu quero". Opôs-se à não renovação de contrato. Diz que o senhorio não respondeu.

A renda antiga, mas que já foi aumentada duas vezes desde 2013, consegue pagá-la com os 187 euros que recebe. Mas não conseguirá com esse valor pagar outra casa. Muito menos uma casa nesta que é agora uma das zonas mais caras de Lisboa.

Para arrendar um T1 de 40 metros quadrados na freguesia de Santa Maria Maior, Margarida teria de pagar cerca de 540 euros. Segundo a Confidencial Imobiliário, cada metro quadrado num T1 desta freguesia custa, em média, 13,5 euros. Nos T2, o valor sobe para 14,7 euros por metro quadrado.

"O que vai ser de mim?"

O Novo Regime do Arrendamento Urbano impede a não renovação do contrato a arrendatários com mais de 65 anos, ou com grau de deficiência superior a 60% e que vivam na casa em questão há mais de 15 anos.

A Margarida faltam-lhe quatro anos para os 61 e, apesar de ter nascido sem uma rótula no joelho - o que nunca lhe deu problemas até uma queda a deixar com dificuldades de mobilidade - uma junta médica considerou que não se tratava de uma deficiência.

A ansiedade e o estado da casa agravam-lhe outros problemas de saúde, como a diabetes (passou a ser dependente de insulina) e problemas respiratórios.

O Airbnb que ocupa o primeiro piso do prédio de Margarida custa 35 euros por noite em época baixa, mais de 60 em época alta, fora impostos de ocupação, taxas de limpeza e de serviço variáveis. Tem dezenas de boas críticas, cinco estrelas, e "costuma estar reservado".

"Alfama is a wonderful place to call home", pode ler-se nos comentários. Margarida concorda. Era a este lugar que gostava de continuar a chamar casa.

"A minha vida, a minha essência, está neste bairro. Se eu for para longe ninguém me conhece. Vou morrer dentro de uma casa, ou daquilo que me arranjarem."

Margarida gostava que a Câmara voltasse a abrir um concurso como o que atribuiu 100 casas no centro histórico a pessoas com baixos rendimentos e em risco de perda de habitação.

"Há muitas casas vazias em Alfama. Numa rua tão grande, do meu lado só moram cinco pessoas", nota. Ao final da manhã, num dia de semana, a rua está silenciosa, exceção feita ao som das malas com rodinhas na calçada.

"O homem que há sete anos comprou o prédio do lado vendeu-o porque Alfama já não tem riso, foi o que ele disse. Já não tem a alegria que tinha. Estão a tirar-nos daqui, é normal."

Tal como Margarida, o meu contrato é anterior a 1990. Posso ser alvo de um aumento de renda ou não renovação de contrato? O que fazer quando o senhorio se recusa a fazer obras de manutenção da minha casa arrendada? Esclareça esta e outras dúvidas sobre arrendamento aqui.

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