Concorrência teme que EDP sobrecarregue consumidores até 2023

Autoridade da Concorrência diz que riscos da nova proposta de desenvolvimento da rede de distribuição de eletricidade são suportados, "em larga medida, pelos consumidores".

A proposta da EDP Distribuição para desenvolver e investir na rede elétrica de distribuição nos próximos anos, até 2023, volta a sobrecarregar de forma desproporcional os custos da rede sobre os consumidores. O alerta é da Autoridade da Concorrência (AdC), entidade pública, independente, responsável por promover as regras da concorrência de forma equilibrada e justa para consumidores e empresas.

A posição consta de um documento com "comentários" da AdC à proposta da EDP para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade 2019-2023.

O documento, a que a TSF teve acesso, conclui que este novo plano segue os passos dos antigos com um risco de volume que "não se encontra partilhado de forma equilibrada entre os consumidores e o operador da rede de distribuição de eletricidade, afigurando-se ser suportado, em larga medida, pelos consumidores".

O documento da AdC nunca usa a expressão "rendas excessivas" na distribuição de energia elétrica, mas a lógica é semelhante ao problema das rendas excessivas que gerou uma comissão de inquérito no Parlamento mas apenas sobre a produção.

A AdC diz mesmo que já antes, na "discussão pública de anteriores planos de desenvolvimento e investimento da rede de distribuição de eletricidade", tinha "identificado um potencial efeito de dupla remuneração da atividade de distribuição de energia elétrica, que reforça a necessidade de uma contenção de custos".

Segundo fontes conhecedoras do setor os custos de investimento beneficiam, à medida que são mais altos, a empresa a quem o Estado concedeu, mediante uma remuneração, a tarefa de manter uma rede de distribuição de eletricidade pelo país.

"Vantagem de informação significativa"

O Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade 2019-2023 foi colocado em consulta pública pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que deve definir, com base nos custos que se supõe que a empresa terá no futuro, a nova remuneração da EDP pela distribuição de eletricidade, valores que serão aprovados pelo Governo.

As reservas da AdC à proposta da EDP vão mais longe e acrescentam que o assunto é tão complexo que a empresa tem uma "vantagem de informação significativa" que "pode condicionar a seleção dos projetos de investimento a realizar e a avaliação do respetivo impacte ambiental, social e económico".

Uma "assimetria de informação" que deve levar a empresa a incorporar no novo plano de investimento uma avaliação do que fez na vigência do plano anterior e cumprimento dos objetivos.

A AdC lamenta ainda que o novo plano da EDP, para uma atividade regulada pelo Estado em que atua em monopólio, volte a não ter em conta os investimentos na rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão que "influenciam as tarifas de acesso à rede, suportadas pelos consumidores, tendo aliás um peso que excede o peso dos investimentos associados à rede de distribuição de eletricidade em alta tensão e média tensão".

Autoridade teme investimentos em excesso (pagos pelos consumidores)

Finalmente, o regulador da concorrência diz que os investimentos previstos pela EDP para os próximos anos devem ser prudentes evitando "o risco de sobre-investimento, passível de repercussão nas tarifas de uso da rede de distribuição de eletricidade", sendo necessário "maior esforço de contenção de custos possível".

"Tal avaliação deve ponderar a repercussão desses investimentos nos custos de acesso à rede, a suportar em última instância pelos consumidores". A AdC sublinha que a "prudência" no investimento é ainda mais necessária quando a "política energética da União Europeia, também aplicável a Portugal", "antecipa a diminuição da procura de eletricidade em todos os cenários que identifica para o futuro do setor".

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