Défice de 0,5% em 2018: abaixo da previsão do Governo

O défice de 2018 foi confirmado em 0,5% do PIB.

De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto nacional de Estatística (INE) na notificação à União Europeia no quadro dos Procedimentos por Défices Excessivos, o INE mostra que o défice do ano passado foi de 0,5% do PIB.

"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2018 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB (3,0% em 2017)", pode ler-se no comunicado do INE.

De acordo com o INE, "um dos principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica 'outros ajustamentos' que, em 2017, inclui o montante de 3 944 milhões de euros da operação extraordinária de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD)," valor que não se repetiu no ano passado.

Entretanto, os dados provisórios para este ano situam o défice de 2019 em 0,2% do PIB, um valor em linha com o Governo. Mas este valor não acomoda a utilização de 1149 milhões de euros em 2019 no Fundo de Resolução do Novo Banco, dos quais 400 milhões de euros já estão previstos no Orçamento do Estado para este ano e que de acordo com o Conselho das Finanças Públicas vão ter impacto nas contas nacionais.

No mês passado (fevereiro 2019), o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o défice orçamental de 2018 ficou próximo de 0,6% do PIB, e assim revia em baixa a última estimativa do executivo que era de 0,7%. Mas o cálculo do INE é o valor que conta para que Bruxelas avalie se as regras europeias estão a ser cumpridas.

A primeira Notificação do Procedimento de Défices Excessivos (PDE) de 2018, que inclui o valor do défice orçamental do conjunto do ano passado apurado em contas nacionais vai ser enviado pelo INE para a Comissão Europeia.

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