Economia

"Fisco não pode fazer de cobrador de fraque". Sindicato ataca nova função da AT

Autoridade Tributária (AT) vai cobrar as quotas em atraso das ordens profissionais. A medida está prevista há cinco anos, mas só agora entra em vigor. Sindicato contesta decisão.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos disse, em declarações à TSF, não querer ver o fisco transformado num "cobrador do fraque".

"Isto desvirtua a finalidade para a qual existe o fisco. As máquinas fiscais existem para cobrar impostos em prol dos cidadãos, não existem para fazer de cobrador de fraque de quem quer que seja", criticou o sindicalista.

As notificações do Fisco para pagar as quotas em atraso começam a chegar já este mês. Se os devedores não pagarem, seguem-se as penhoras.

A medida estava prevista na lei desde 2013, mas um despacho de 2015 estabelecia que o Fisco só podia fazer a cobrança de quotas se a ordem em causa tivesse isso previsto nos estatutos. Caso contrário, tinham que avançar para Tribunal para recuperar os valores em dívida.

O Jornal de Negócios avança que agora o Fisco deixou de exigir a alteração de estatutos e vai passar a cobrar as quotas em atraso em todos os casos.

Na opinião de Paulo Ralha, a medida terá também outros impactos, uma vez que, tendo o fisco de cumprir mais tarefas com o mesmo número de pessoas, irão desviar-se meios daquelas que são as verdadeiras prioridades da Autoridade Fiscal e assistir-se-á a uma degradação dos serviços.

Com esta alteração, a Ordem dos Contabilistas Certificados espera recuperar perto de um milhão de euros; no caso dos Advogados, o valor chega aos sete milhões.

Para as associações profissionais, a medida traz grandes vantagens - vai permitir poupar dinheiro em processos nos Tribunais e acelerar o processo de cobrança de dívidas.

Nos últimos três anos, nas ordens em que era permitido estatutariamente ao Fisco fazer a cobrança de dívidas, foi possível recuperar quase 1 milhão e meio de euros. Foram penhoradas mais de 500 pessoas.

Notícia atualizada às 11h25

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