OE2018

Progressões nas carreiras no Estado vão ser em quatro prestações

Os Funcionários Públicos vão receber metade do valor da progressão da carreira em setembro de 2018.

O governo chegou a acordo com os parceiros parlamentares. A proposta que estava em cima da mesa foi rasgada e alterou-se o método de faseamento do regresso das progressões das carreiras, na Administração Pública.

Assim, os efeitos no ordenado da progressão na carreira dos funcionários públicos vão ser distribuídos por quatro momentos, ao longo de dois anos (em vez de em três fases, como tinha sido inicialmente pensado).

De acordo com a informação fornecida à TSF pelo Ministério das Finanças, o pagamento dos acréscimos remuneratórios começa em janeiro de 2018 com 25% do valor a que diz respeito a promoção; oito meses depois, em Setembro de 2018, esse valor passa a 50%; outros oito meses depois, em maio de 2019, passa a 75% e, por fim, em dezembro de 2019, o trabalhador recebe por inteiro - 100% do valor da promoção.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018, o congelamento das carreiras decretado em 2014 vai acabar. As "valorizações e acréscimos remuneratórios" vão depender das "progressões e mudanças de nível ou de escalão".

Mas, existe uma exceção para este critério e que deixa inquietos os sindicatos: é que está por aplicar um valor mínimo a partir do qual este faseamento não é aplicável.

Na última quinta-feira, à saída da reunião com o Governo, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pedia que esse valor mínimo fosse de 135 euros e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) adianta que não aceita "valores ridículos".

As novas regras para a progressão de carreiras na administração pública mantêm, ainda, a proibição de atribuição de "prémios" para os gestores públicos, uma regra que existe há três anos.

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