O executivo avalia, no OE2018, o "esforço requerido por Bruxelas em contraponto com os resultados alcançados" em 2016, sugerindo que, no futuro, a Comissão leve em conta "os erros nas previsões".
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O Orçamento do Estado para 2018 traz um recado à Comissão Europeia que, em parte, já responde por antecipação aos avisos da UTAO. No relatório que acompanha a proposta de orçamento, o governo analisa as contas feitas por Bruxelas para 2016, concluindo que "as previsões da Comissão acabaram por se revelar demasiado pessimistas e desajustadas, exigindo um esforço orçamental mais intenso do que o que seria desejável e adequado".
Na opinião do Governo, esta diferença nas contas só ocorre porque, para lá do maior pessimismo, Bruxelas não teve em consideração "um conjunto de medidas de política orçamental, com impacto na redução do défice, por considerar não estarem suficientemente especificadas".
O governo lembra que previu para esse ano uma melhoria no saldo estrutural, que a Comissão considerou ficar a dever-se sobretudo a medidas temporárias. Por isso, Bruxelas "classificou o plano orçamental de Portugal como estando em risco de incumprimento".
Uma conclusão que, no entender do executivo, "veio a confirmar-se que não estava correta" e que justifica o recado deixado a Bruxelas na proposta de Orçamento para o próximo ano: "O erro nas previsões orçamentais é um fator que deve ser tido em conta na margem discricionária que a Comissão utiliza quando avalia os projetos orçamentais dos Estados-Membros".
Esta segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental advertiu que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 "podem vir a ser consideradas insuficientes" pela Comissão Europeia. Em causa está nomeadamente "a avaliação da natureza temporária ('one-off') ou permanente de operações quantificadas em 0,2% do PIB em 2018".