Cabo Sardão, 6/9/2016 - Pôr do Sol junto ao Farol do Cabo Sardão. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
Reinaldo Rodrigues/ Global Imagens
A Comunidade Intermunicipal do Algarve critica a decisão do Governo de renovar uma licença para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, e apela ao executivo para rescindir o contrato que a autoriza.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, manifesta a posição adotada "de forma unânime" pelos 16 municípios da região, na sua última reunião, "contra o prolongamento da licença para a exploração, para fazer o furo", atribuída por um ano ao consórcio ENI-Galp, ao largo da costa vicentina.
Jorge Botelho, que acumula as presidências da AMAL e da Câmara de Tavira, faz questão de voltar a recordar ao governo a necessidade de travar por completo todas as pretensões de pesquisa de petróleo a sul do país. Em causa está a decisão recente de prolongar por mais um ano a licença do consórcio que esta a fazer esse trabalho ao longo da costa vicentina. Jorge Botelho considera incompreensível a decisão do Secretário de Estado da Energia e pede ao governo que mude de posição, à semelhança do que fez quando rescindiu os contratos para outros dois furos previstos para a costa sul do Algarve.
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Jorge Botelho desvaloriza o facto de a licença renovada pelo Governo "estar condicionada a uma avaliação de impacte ambiental" e assegurou que os municípios do Algarve estão a "manter a mesma posição de sempre" contra a prospeção e exploração de petróleo na região.
"Estamos totalmente contra a mínima possibilidade de haver prospeção e exploração de petróleo no Algarve, porque isso não bate certo com a dinâmica económica da região e também não bate certo com aquilo que são as estratégias do Governo, até no próprio programa de Governo, de utilização de energias limpas e renováveis", afirmou Jorge Botelho.
Para Jorge Botelho, a posição do governo é incoerente com o programa apresentado a eleições, no qual está inscrito a defesa das energias renováveis.
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O presidente da AMAL lembra, ainda, que já tem "uma providência cautelar sobre esse furo interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa" e defende que, "se os dados materiais para a concretização desse furo acontecerem, a decisão tem de ser tomada e a providência cautelar decretada".
O autarca, eleito pelo PS, garante que a posição da AMAL "é clara", "não enfraqueceu" e quer "a rescisão das três concessões".
"Duas estão concretizadas, falta a terceira, cujo prolongamento da perfuração foi agora autorizado e que nós não queremos. Lamentamos que a decisão tenha sido tomada e queremos que seja revertida", reiterou.
O autarca algarvio argumentou que o Governo "tem que saber o que é que os algarvios pensam sobre a prospeção de petróleo no Algarve e também tem que se preocupar com a dinâmica empresarial, o clima económico e a atividade principal, de todas as zonas do país, inclusivamente da região do Algarve".
Sobre a possibilidade de o executivo ter prolongado a licença por questões contratuais com o consórcio em causa (ENI-Galp), Jorge Botelho respondeu que "o Governo pode ter contratos", mas "deve rescindir este contrato ou não autorizar mais esta possibilidade".