Conselho das Finanças Públicas

Novo Banco vai ao bolso dos contribuintes. O alerta é do Conselho das Finanças Públicas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma que "terminou a fase de expansão" da economia portuguesa. Ajudas à banca podem "derrapar" as contas do Estado.

É o relatório de uma desaceleração anunciada. De acordo com o documento divulgado esta quinta-feira, "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023", o CFP adianta que "a economia portuguesa aparenta ter terminado a fase de expansão e estar a iniciar a fase descendente do ciclo num enquadramento internacional com riscos acrescidos que podem ter impactos elevados, ainda com fragilidades a nível interno e com um espaço orçamental reduzido".

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Para justificar esta afirmação estão as projeções do Produto Interno Bruto (PIB). "A redução do ritmo de crescimento do PIB real já observada em 2018 deverá prolongar-se, com uma taxa de variação anual de 1,6% em 2019". A projeção do Ministério das Finanças é mais otimista e aponta para um PIB de mais 2,2% este ano.

Novo Banco vai ter impacto nos contribuintes

No quadro orçamental o CFP teme pelo impacto das ajudas de Estado aos Bancos em crise e sublinha as consequências negativas dos aumentos dos funcionários públicos.

"O desempenho orçamental esperado para 2019 sofre os efeitos da conjugação de dois tipos de medidas pelo lado da despesa - levando ao aumento desta em termos absolutos. De um lado, medidas permanentes resultantes de opções políticas de reposição e/ou aumento de rendimentos, que afetam designadamente os valores e a dimensão das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e das prestações sociais. Do outro lado, medidas temporárias, de que se destacam as medidas relacionadas com o setor financeiro, em especial no quadro da materialização de apoios ao Novo Banco a que o Fundo de Resolução (entidade pública e integrada no perímetro orçamental) se obrigou", pode ler-se o relatório.

O organismo presidido por Nazaré Costa Cabral é mesmo muito critico ao impacto orçamental das ajudas ao Novo Banco.

"O Estado obrigou-se a disponibilizar ao Fundo de Resolução (FR), em caso de necessidade, o montante anual de 850 milhões de euros até um limite de 3890 milhões de euros. Este montante corresponde ao máximo de perdas que venham a ser reconhecidas em alguns dos ativos do NB a cargo do Fundo de Resolução, que assim ficou detentor de 25% do capital do Banco. Sendo o FR parte integrante do setor das Administrações Públicas os pagamentos efetuados por conta das responsabilidades e obrigações definidas no Acordo Quadro têm impacto no saldo orçamental e na dívida pública", argumenta.

Mas as criticas não ficam por aqui porque "além das responsabilidades definidas no Acordo Quadro existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público".

Por outro lado o NB pode ainda vir a usar fundos públicos se o seu rácio de capital total ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão. Neste caso "o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais", avisa.

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