O Governo quer manter em vigor, no próximo ano, os adicionais ao Imposto Único de Circulação (IUC) e ao Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
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De acordo com a proposta de OE2018, entregue na sexta-feira no parlamento, "mantém-se em vigor em 2018 o adicional de IUC", que é "aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B".
Também em vigor no próximo ano continuam as "taxas do ISP, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado, [...] até ao limite máximo de 30 milhões de euros anuais".
Esta verba deverá "ser transferida do orçamento do subsetor Estado para aquele fundo".
Ainda relativamente ao ISP, "os encargos de liquidação e cobrança incorridos pela Autoridade Tributária são compensados através da retenção de uma percentagem de 3% do produto do adicional, a qual constitui sua receita própria", indica o documento.
O IUC, o antigo 'selo do carro', vai aumentar em média 1,4% no próximo ano.
De acordo com o gabinete de Estudos Económicos da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), em 24 dos 25 veículos a gasóleo avaliados, apenas um escapa ao acréscimo de 1,4% no IUC, sendo nesse caso nulo.
Nos veículos a gasolina, as variações no imposto oscila entre uma redução de 1,9% (Fiat Panda) e o aumento de 1,4%, o que resulta da combinação de duas variáveis: cilindrada e emissões poluentes.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.